CMPC espera liberação de compra de terras por estrangeiros em 2017

Não foi em 2016 que um antigo anseio da Celulose Riograndense, pertencente ao grupo chileno CMPC, conseguiu destravar a proibição da compra de terras no Brasil por estrangeiros. A limitação atinge hoje principalmente companhias com sede no País, mas com capital majoritário ou 100% de acionistas do exterior.

O presidente da empresa, com sede em Guaíba, Walter Lídio Nunes, projetou ontem que espera para 2017 uma solução, que seria a remoção da barreira existente desde 2010 e definida em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). O executivo traçou novos aportes na planta em Guaíba, queda dos preços internacionais da celulose e uso pleno da hidrovia Pelotas-Porto Alegre para transporte de madeira.

Sem mudança à vista na regra federal, o executivo comemorou a alteração na condução de licenciamentos de florestas para atividade econômica e atribuições dentro do governo gaúcho. Mudanças aprovadas pela Assembleia Legislativa, nessa terça-feira, passaram a área à pasta da Agricultura. Chegou a haver confusão na apreciação na AL, na terça-feira (29), na sessão que aprovou a criação da Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas.

Segundo Nunes, há um equívoco na legislação no Brasil que compartilha silvicultura com meio ambiente. "Considera-se o plantio florestal como floreta, quando é uma atividade econômica como o cultivo de soja e milho", contrasta. "A mudança é um gesto de modernidade, sem se descuidar do meio ambiente, ao contrário, favorecendo o meio ambiente." Sobre a estrutura para avaliar os licenciamentos que a pasta de Agricultura terá de ter, Nunes espera que tudo seja organizado, mas admite que haverá um período de adaptação, podendo gerar demora nos processos.

Já a possibilidade de retomar a pauta das terras no governo federal surgiu com o gaúcho Fábio Medina Osório, que teve uma breve passagem pela AGU. Medina ficou quatro meses no cargo. "O assunto está em discussão no governo, está pautado, mas o governo tem uma agenda extensa e tem o atual ambiente político", ponderou o presidente da celulose. "Mas é uma pauta importante e prioritária. É uma agenda para o próximo ano."

Sobre as esperadas mudanças nas regras, Nunes disse que já propôs que se crie um conselho de terras, que agiria para aprovar projetos e evitar riscos de concentração de áreas e compra por investidores que possam oferecer ameaças, como fundos sobreanos, que são de nações. Ele lembrou que o parecer da AGU teria impedido que cerca de R$ 60 bilhões fossem investidos no País, o que envolveria projetos de plantas de celulose e outros ramos industriais. Entre critérios para aprovação de compras estariam, citou, o adensamento das cadeias produtivas, escala de produtores e disponibilidade de áreas para alavancar as regiões.

O interesse dos chilenos da CMPC em fazer mais investimentos no Estado, caso se destrave a regra sobre as terras, já foi admitido. "A companhia vai considerar a possibilidade dentro de planos de crescer no Rio Grande do Sul." O presidente do conselho de administração da companhia, Eliodoro Matte, já declarou ao Jornal do Comércio (JC) que tem esta intenção. O governador José Ivo Sartori afirmou, em maio, ao JC que confiava na remoção da barreira até o fim de 2016.

Enquanto não é feita a mudança, a empresa define novos investimentos, após a quadruplicação da planta que envolveu mais de R$ 5 bilhões. Nunes informa que, no próximo ano, estão previstos aportes de R$ 100 milhões para melhorias de eficiência no parque industrial, situado na área urbana da cidade e de frente para o lago Guaíba.