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Uma forma de socorrer os estados, sobretudo o mais atingido pela crise, o Rio, poderá ser a emissão de títulos de dívida, que seriam ofertados para o mercado estrangeiro. É o que o governo federal estuda apresentar como solução para governadores em apuros com a crise econômica, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Nova Iorque, onde realiza uma série de rodadas com investidores.
"Estou conversando com os investidores e vendo o interesse de adquirir títulos." Empréstimos poderiam ter como garantia, segundo Meirelles, royalties do petróleo, no caso fluminense. Ativos de empresas estatais são outra possibilidade.
O governo não sacrificará o ajuste fiscal para ajudar os estados, afirmou o ministro. Para ele, isso resultaria em um efeito cascata perigoso. "O que não podemos fazer é uma tentativa de diminuir o problema dos estados e prejudicar o ajuste fiscal da União, e em consequência a economia, os próprios estados e a população."
"Na ânsia de aliviar a doença do paciente, usando uma analogia médica, não podemos prejudicar a saúde dele", disse Meirelles, num sinal de que o governo federal não ceder à pressão dos estados que vêm sofrendo com a queda em suas receitas e o aumento das despesas - sobretudo gastos com pessoal.
Ele disse que na semana que vem se encontrará com o presidente Michel Temer para discutir alternativas para a crise dos governos estaduais.
Meirelles veio a Nova Iorque - pela segunda vez no semestre - para vender um discurso de estabilidade. "Como convencer o investidor de que o Brasil é um porto seguro se, só nas últimas 48 horas, dois ex-governadores (Anthony Garotinho e Sérgio Cabral) de um Estado quebrado - e vitrine do País - foram presos sob suspeita de corrupção", desabafou.
O ministro citou ainda como pontos que repercutem negativamente no exterior "a manifestação violenta" que explodiu nas ruas do Rio (contra o projeto que retira benefícios do funcionalismo) e o grupo que invadiu a Câmara dos Deputados pedindo a volta dos militares ao poder.
Meirelles também comentou a perspectiva de uma projeção mais mirrada para o PIB de 2017. A equipe econômica já sinalizara baixá-la de 1,7% para 1%. Essa conta foi fechada antes da vitória de Donald Trump nos EUA, que provocou uma onda global de instabilidade. O novo número já contemplará o "efeito Trump", disse o ministro.
"O Brasil tem uma crise já longa, comparando com outras crises, inclusive uma que enfrente diretamente (o estouro da bolha imobiliária americana, quando era presidente do Banco Central no governo Lula). Foi duríssima. O PIB, em termos anualizados, caiu mais de 13% num semestre, mas reagimos forte e rápido."
O problema, agora, é que o novo governo estaria pagando pelos pecados da gestão de Dilma Rousseff, de acordo com o ministro. "Começamos a enfrentar (a crise) a partir de maio, quase dois anos depois."
Ele disse que a aprovação do teto dos gastos públicos no Senado (em dois turnos, até dezembro) será essencial para tornar o Brasil atraente para o mercado externo - e essa é a batalha da vez. "Brinco dizendo que um exemplo histórico é Napoleão, que decidiu lutar em todas as frentes ao mesmo tempo e perdeu a guerra."
Renan sugere que Temer dívida multas da repatriação com estados
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ter sugerido ao presidente Michel Temer que as multas cobradas na repatriação de recursos mantidos no exterior sejam divididas com os estados. A sugestão foi feita na quarta-feira durante jantar oferecido por Temer a senadores no Palácio da Alvorada. A questão está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após governadores ingressarem com ações judiciais pedindo a divisão dos valores.
"Propus ao presidente que ele se antecipasse à decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à multa da repatriação para estados e municípios", disse. Renan afirmou ainda ter sugerido a Temer que fosse "magnânimo com os estados que estão sofrendo muito". E completou: "O presidente está refletindo e imaginando convocar uma reunião com os governadores para a próxima semana para que possamos, mais detalhadamente, decidir sobre isso".
Governadores foram ao STF para que parte da multa cobrada por regularização de ativos mantidos no exterior seja repassada a eles. A norma já prevê a divisão dos valores obtidos com a cobrança de Imposto de Renda dos bens repatriados, mas os estados entendem que a quantia obtida com multas também deve ser dividida.
O projeto de repatriação discutido no Congresso prevê que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a regularização de bens e recursos obtidos de forma legal no exterior, mas que não foram declarados à Receita Federal. Em troca da legalização, o governo cobra imposto de renda e multa.
Renan informou que, em reunião, nesta quinta-feira, da mesa diretora do Senado, solicitou um levantamento para averiguar se há servidores de outros órgãos que estão trabalhando no Senado e acumulam salários de forma a ultrapassar o teto. "Hoje decidimos que é preciso compatibilizar também as pessoas que estão servindo ao Senado, mas que tem também outro cargo na administração", relatou. "Pedi para ver se essas pessoas continuam ganhando pelo órgão de origem, se estiverem acumulando, isso vai deixar de acontecer", explicou.
Na semana passada, foi instalada no Senado uma comissão que vai fazer um levantamento sobre os salários acima do teto constitucional pagos nos três poderes da República.