Aneel determina redução das tarifas da CEEE-D

Em um momento da economia em que cada gasto é motivo de preocupação, os clientes da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) têm motivos para celebrar. A partir da próxima terça-feira, a distribuidora, por definição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), terá uma redução média de 17,87% nas contas de luz dos consumidores ligados em baixa tensão (residências) e de 13,12% nos conectados em alta tensão (indústrias). A média total da diminuição (abrangendo todas as subclasses envolvidas - comércio, baixa renda, área rural etc) será de 16,28%.

As mudanças nas tarifas fazem parte da revisão tarifária da empresa, ação que é feita de quatro em quatro anos e tem como objetivo manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Entre esses períodos, ocorrem os reajustes anuais da distribuidora. Em setembro, a Aneel iniciou a audiência pública para discutir a proposta da revisão. Na ocasião, o órgão regulador sugeriu diminuições médias nas contas de luz da concessionária de 13,65% para os clientes residenciais e de 9,26% para os industriais.

Devido a esse contexto, o diretor da Siclo Consultoria em Energia Paulo Milano foi surpreendido com o tamanho da redução definitiva nas tarifas da CEEE-D. O analista aponta entre os fatores que permitiram o corte da conta de luz as diminuições do custo da geração de energia no Brasil e de encargos do setor elétrico. Esse cenário significa que também caíram as despesas da estatal gaúcha. Sendo assim, frisa Milano, a conta ficar mais barata para o consumidor não significa necessariamente a inviabilidade de investimentos por parte da CEEE-D, o que ocorreria se o maior impacto fosse quanto à receita permitida para a companhia. De fato, conforme a revisão tarifária apresentada pela Aneel, o item distribuição da tarifa da estatal terá um aumento. No entanto, para o cliente final a conta de luz acabará baixando por causa de recuos em tópicos como aquisição de energia e componentes financeiros.

Milano acrescenta que, muitas vezes, a agência reguladora também não autoriza colocar na tarifa alguns investimentos feitos pelas distribuidoras, porque não considera as ações como indispensáveis. Sobre a base de remuneração do seu capital, a CEEE-D alegou para a Aneel que recebeu o relatório de fiscalização da agência em 11 de novembro, sendo que o prazo para resposta ultrapassava a data de aprovação do processo, bem como da vigência das novas tarifas. Com esse argumento, a companhia solicitou que fosse dado caráter provisório para o processo de revisão tarifária periódica. No entanto, a Aneel negou esse pleito.

O diretor de Distribuição do Grupo CEEE, Júlio Hofer, vincula ainda a redução da tarifa à melhoria de eficiência da companhia. O dirigente enfatiza que, apesar da diminuição geral, o percentual que fica para a distribuidora aumentou 19,56%: "Numa fatura de R$ 100,00, R$ 13,04 remuneravam o serviço da CEEE-D e, a partir da revisão tarifária, o montante sobe para R$ 15,61", detalha. Além da estatal, as outras duas grandes distribuidoras gaúchas (RGE e AES Sul - hoje RGE Sul) também tiveram estipuladas, neste ano, reduções nas suas tarifas de energia. Milano antecipa que fenômeno semelhante não deve ser verificado em 2017. A tendência é de encarecimento devido à perspectiva de condições mais limitadas dos reservatórios das hidrelétricas brasileiras e de uma retomada do consumo de energia no País, com o reaquecimento da economia.