Médicos veterinários discutem projeto sobre terceirização

O Projeto de Lei (PL) que trata da terceirização da fiscalização de produtos de origem animal será tema de debate na próxima segunda-feira, 21 de novembro, em Porto Alegre. O Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) promove o seminário "Terceirização é a solução?", que vai reunir médicos veterinários e representantes dos fiscais agropecuários das três esferas de governo.

O PL 334/15, de autoria do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB/SC), altera o artigo 4º da Lei 1283 de 18 de dezembro de 1950, regulamentado pelo decreto 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Uma emenda acolhida ao projeto autoriza a entrada de veterinários do setor privado na fiscalização dos produtos de origem animal. Atualmente a responsabilidade da inspeção é dos fiscais agropecuários da União, estados e municípios.

De acordo com o vice-presidente do Simvet/RS, Ricardo Capelli, há uma preocupação com os técnicos em relação ao tema. A alegação é de que a contratação de profissionais pagos pelas indústrias pode comprometer o serviço de fiscalização, já que o empregador poderá omitir possíveis problemas sanitários. Já os profissionais liberais defendem que a proposta pode abrir novas vagas no mercado de trabalho para os médicos veterinários. 

Em julho, o Simvet/RS emitiu nota sobre o tema avaliando que o PL pode abrir possibilidades de trabalho no setor, mas que é preciso defender a autonomia dos fiscais contratados pelas empresas para que possam fazer as inspeções sem a pressão do empregador com uma legislação trabalhista diferenciada, além de garantir os direitos dos atuais fiscais agropecuários que podem atuar como auditores. "Tivemos pessoas que concordaram e outras que condenaram. Há uma divisão de opiniões a respeito deste projeto, e visando discutir estes pontos polêmicos que decidimos realizar este seminário", afirma Capelli.

O evento contará com a presença de representantes dos fiscais agropecuários federais e estaduais, dos municípios do Rio Grande do Sul, além de órgãos como Ministério Público. O seminário "Terceirização é a Solução" terá início a partir das 13h30min no auditório do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge/RS), na avenida Érico Verissimo, 960, em Porto Alegre.