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Contas Públicas

- Publicada em 09 de Novembro de 2016 às 22:27

Sartori entrega ao presidente Temer pedido de ajuda da União aos estados

Padilha, Temer e o governador gaúcho se encontraram na manhã de ontem em Brasília

Padilha, Temer e o governador gaúcho se encontraram na manhã de ontem em Brasília


divulgação/JC
O governador José Ivo Sartori foi recebido pelo presidente da República, Michel Temer, na manhã de ontem, no Palácio do Planalto, para tratar do pedido de auxílio federal para socorrer os estados. Entre as necessidades de curto prazo para o Rio Grande do Sul, está o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo. Sartori entregou um ofício no qual reitera a preocupação do governo gaúcho com a crise da economia brasileira, que está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público. Temer abriu espaço na agenda para receber o governador e se comprometeu em analisar o pedido.
O governador José Ivo Sartori foi recebido pelo presidente da República, Michel Temer, na manhã de ontem, no Palácio do Planalto, para tratar do pedido de auxílio federal para socorrer os estados. Entre as necessidades de curto prazo para o Rio Grande do Sul, está o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo. Sartori entregou um ofício no qual reitera a preocupação do governo gaúcho com a crise da economia brasileira, que está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público. Temer abriu espaço na agenda para receber o governador e se comprometeu em analisar o pedido.
Antes, em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, Sartori reiterou o pedido de ajuda. O governador alertou para a estimativa de que a queda do Produto Interno Bruto (PIB), considerandos os anos de 2015 e 2016, chegará a mais de 7%, com graves consequências para a arrecadação de tributos. "A crise atingiu todos os entes nacionais, mas diferentemente dos estados, a União tem como alternativa o financiamento via dívida mobiliária", argumentou.
O governador listou as medidas gaúchas para aumentar a Receita. "Criamos o Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara/RS) e antecipamos o prazo de pagamento do IPVA. Instituímos a Câmara de Conciliação de Precatórios, com possibilidade de pagamento com deságio de até 40%, e com boa adesão", explicou. Sartori também falou da aprovação da Previdência Complementar pela Assembleia Legislativa, da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, pioneira no país, da redução do número de secretarias e CC's, e do maior controle nas despesas com diárias.
"Como alternativa para fazer frente a esta crise no curto prazo, impedindo a paralisação das atividades públicas estaduais, com graves consequências para a sociedade, propõe-se a criação de uma linha de crédito para financiar as perdas dos estados decorrentes dessa crise econômica", defendeu o governador, ao se referir à proposta de financiamento pelo Bndes, apresentada durante encontro do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Consefaz), na sexta-feira passada.
No encontro do Consefaz, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, sugeriu como alternativa uma linha de financiamento do Bndes, por meio de uma nova edição do Programa Especial de Financiamento (PEF). "O fato é que a situação que estamos enfrentando é resultado de uma herança sem a mínima responsabilidade fiscal, com gastos muita acima da capacidade de receita, situação que se agravou diante de uma crise sem precedentes na economia do país. Não somos responsáveis por esta crise", afirmou o secretário na ocasião.
Operações semelhantes ocorreram em 2009 e 2011, também como medidas para auxiliar os estados diante da crise na economia mundial. Os recursos são direcionados para despesas de capital ou projetos de incentivo ao desenvolvimento, liberando o Tesouro para despesas mais emergenciais, como os salários e o 13º dos servidores do Poder Executivo.

Cobrança da dívida ativa se aproxima dos R$ 2 bilhões em 2016

Entre janeiro e outubro de 2016, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) contabiliza R$ 1,96 bilhão na cobrança da dívida ativa. É o melhor desempenho da ação do Estado sobre os devedores de impostos, para o período, nos últimos anos, superando inclusive a marca nominal registrada ao longo de todo o exercício de 2015 (R$ 1,6 bilhão). No atual governo, a cobrança da dívida de ICMS e outros tributos já supera a marca de R$ 3,5 bilhões.
Na avaliação do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, os números que surgem da atuação das equipes da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE ) são altamente positivos, levando em conta o momento de recessão na economia brasileira, que afeta diretamente a rotina financeira das empresas. "Demonstra todo o esforço do Estado em recuperar estes ativos, numa média superior aos outros anos. Do volume de dívidas que é passível de cobrança, estamos agindo de maneira eficiente", destacou.
A ação da Receita Estadual no combate à sonegação de impostos supera a marca de R$ 1,54 bilhão desde janeiro. O desempenho no enfrentamento das empresas sonegadoras, desde o ano passado, já alcança R$ 3,71 bilhões.
Apenas em 2015, a Receita Estadual superou o patamar de R$ 2,17 bilhões no combate à sonegação. Foi o melhor resultado no volume do crédito tributário por conta do controle e fiscalização dos últimos quatro anos, com crescimento real de 42% em relação ao registrado em 2014, revertendo uma tendência de queda que vinha ocorrendo.

Solução para estados seria aprovada em 24 horas na Câmara, afirma Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu rapidez da equipe econômica na elaboração de uma medida que ajude financeiramente estados e municípios, e disse que um projeto que auxiliasse os entes da federação seria aprovado pelos deputados em 24 horas.
"Pedimos celeridade, não uma medida que seja estudada em três semanas, queremos uma decisão até amanhã. O que é possível fazer do ponto de vista legislativo? O que tiver que ser feito, passa na Câmara em 24 horas. Essa não é uma crise que atinge o partido A ou o partido B", declarou, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.
Uma das soluções aventadas por ele é a securitização da dívida dos estados, que precisa ser avalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
"Já estive com investidores. A ideia é construir uma equação que dê um conforto jurídico para o investidor. Não podemos esquecer que as contas do Estado do Rio estão sendo arrestadas todos os dias. Isso gera uma dúvida enorme. É necessário construir que a equação dê uma garantia jurídica para que recursos e investimentos possam entrar", disse.
Segundo ele, a prioridade é restabelecer o pagamento dos servidores que estão sem receber. "É a maior recessão dos últimos 100 anos. Por ser atípico, temos que garantir soluções que possam ser transitórias, que possam garantir no curto prazo para todos os Estados condições para que não fiquem desenquadrados na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e que possamos garantir pagamento de salários".
Ele disse que entende que uma solução não vai passar por uma ajuda financeira direta do Tesouro. "O Tesouro hoje não tem condição e a situação fiscal do governo também não permite", disse.

Proposta de reforma da Previdência está perto de ser concluída

A equipe do governo responsável pela proposta da reforma da Previdência deve concluir o texto até hoje, incluindo as observações feitas pelo presidente Michel Temer em dois encontros ocorridos na terça-feira. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após esta última revisão, Temer deve dar início às conversas com centrais sindicais e lideranças partidárias na Câmara e no Senado.
"Virá antes do recesso (do final do ano), mas votação da reforma na Câmara é certo que não teremos. O máximo que poderíamos sonhar era ter na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a votação da admissibilidade da proposta", disse, durante lançamento do livro dos 50 anos do PMDB, realizado na Câmara. O avanço do texto na CCJ também depende do calendário de negociações que será definido por Temer.
Padilha afirmou que o governo também está confiante na agenda acertada pelo presidente do Senado Renan Calheiros, que prevê a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 55, que define o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, antes do encerramento das atividades legislativas este ano.