"Direito Tributário é protagonista de discussões políticas", afirma vice-presidente do IET

O Instituto de Estudos Tributários (IET), há mais de 20 anos, está atento às novidades na esfera do Direito Tributário. Através do XX Simpósio de Direito Tributário, realizado na semana passada, em Porto Alegre, o instituto, junto de renomados nomes da área, discutiu as reformas e distorções desse sistema. O vice-presidente do IET, Arthur Ferreira Neto, garante que as pesquisas estão cada vez mais reforçadas, a fim de gerar conhecimento para especialistas e para aqueles que são diretamente afetados pelas mudanças tributárias.

Neto - O IET é uma entidade sem fins lucrativos que agrega os operadores do Direito Tributário, seja na área do serviço público, ou por meio de fiscais, juízes, procuradores da fazenda e também advogados. Temos mais de 20 anos e estamos em nosso 20º Simpósio do IET, sendo o 3º Simpósio Internacional. Nos dedicamos a promover eventos, realizar grupos de estudos focados nos debates atuais e polêmicos no campo da tributação. Além disso, o instituto tem forte parceria com a Pucrs, nossa sede fica no TecnoPuc. Nossa especialização em Direito Tributário, que agora está na sexta edição, é uma parceria com a universidade.

Neto - O tema mais atual e polêmico deste ano, e que deve ser polêmico ainda ano que vem, é a lei de repatriação, que mobilizou não só a classe de tributaristas, mas contadores e criminalistas. É um tema que toca na parte de repercussão penal, dos valores que a pessoa mantém no exterior e que não reportaram às autoridades brasileiras. É um tema polêmico porque permitiu que aqueles que moram no Brasil e que mantém patrimônio não declarados no exterior pudessem regularizar a situação. Também vem gerando discussões recentes no que diz respeito a repartição do valor que foi arrecadado pelo governo federal, pois a lei estabelece um forma de rateio desses recursos que ficaram em torno de R$ 50 bilhões. É um tema de relevância, porque há a discussão do que ficou no passado, mas também a discussão dessa nova lei proposta para 2017.

Neto - O IET tem um traço inovador por buscar uma multidisciplinaridade em relação à tributação. Discutir a tributação nas suas mais variadas facetas e não apenas na faceta do Direito, mas também na questão da repercussão social que o tributo pode ter. O Direito Tributário é protagonista nas discussões políticas. Toda e qualquer discussão de ordem pública, percebemos que o pano de fundo acaba indo para a área tributária. Também é protagonista de arrecadação. Nesse âmbito, temos o interesse de encontrar soluções para esses problemas que se tornam cada vez mais palpitantes, mais reais, mais impactantes. Se olharmos 20 anos atrás, o tributário era considerado uma área do Direito Financeiro, não tinha nenhuma importância ou discussão acerca disso. Hoje é bandeira em campanhas políticas. O IET quer participar dessa discussão fornecendo um fórum multidisciplinar.