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Jornal da Lei

- Publicada em 18 de Novembro de 2016 às 15:10

Schirmer acredita que não houve endurecimento nas orientações dadas à BM

Protestos contra medidas do governo, como a PEC 55, foram reprimidos com bombas e balas de borracha

Protestos contra medidas do governo, como a PEC 55, foram reprimidos com bombas e balas de borracha


JONATHAN HECKLER/JC
Laura Franco
O parcelamento dos salários dos servidores públicos e as medidas do governo federal, entre elas a PEC 55 - do teto dos gastos públicos -, são as principais motivações que têm desencadeado o grande número de protestos pelo Brasil. Em Porto Alegre, os atos vêm sofrendo forte repressão policial. No dia 11 de novembro, o ato na Capital contra a PEC que tramita no Senado Federal foi reprimido pela polícia, que usou bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral contra os manifestantes. De um lado, a reação foi vista como truculenta e exagerada. De outro, como necessária e legítima.
O parcelamento dos salários dos servidores públicos e as medidas do governo federal, entre elas a PEC 55 - do teto dos gastos públicos -, são as principais motivações que têm desencadeado o grande número de protestos pelo Brasil. Em Porto Alegre, os atos vêm sofrendo forte repressão policial. No dia 11 de novembro, o ato na Capital contra a PEC que tramita no Senado Federal foi reprimido pela polícia, que usou bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral contra os manifestantes. De um lado, a reação foi vista como truculenta e exagerada. De outro, como necessária e legítima.
O secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, garante que é a favor das manifestações e que sua legitimidade é indiscutível. "Porém, esse mesmo sistema democrático que legitima os protestos, também estabelece regras e limites que devem ser obedecidos", ressalta. Schirmer é incisivo ao dizer que essa deve ser não somente uma posição da secretaria, mas de todos os cidadãos. "Devemos restrito respeito às leis e é essa a orientação que vem sendo dada a Brigada Militar (BM)", reforça.
Para ele, a BM ainda tem a função de proteger as manifestações, garantindo os direitos de todos os cidadãos. Quanto ao endurecimento das medidas, Schirmer garante que não houve endurecimento. "Se cumprir a lei significa endurecer, então endureci. Apenas pedi que a cumprissem".
O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS), Claudir Nespolo, avalia que há sim uma nova orientação, que criminaliza os movimentos sociais. "A secretaria e a polícia não conseguem atender as demandas das áreas marginalizadas, da criminalização e das prisões, e toma como prioridade combater as lutas sociais". Segundo Nespolo, já houve tensões ainda maiores no passado que não foram tão fortemente reprimidas como estão sendo atualmente.
Para Schirmer a prioridade é garantir a manifestação, proteger os manifestantes, assegurar que o protesto se dê de forma pacífica e ordeira e, por outro lado, cumprir a lei na sua plenitude, que é garantir os direitos dos não manifestantes. Ele reforça que não observou, desde então, nenhum ato de exagero da BM. "Até esse momento a Brigada reagiu rigorosamente dentro do que a lei determina. Não exorbitou em nada, quem exorbitou foram o manifestantes", conclui.
Nespolo ressalta que o próximo período deve ser marcado por lutas ainda maiores. "As medidas do governo do estado e do governo federal exigem embates ainda maiores. Não vamos aceitar exageros da polícia. Avaliaremos e investigaremos essas ações", confirma.
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