MP das Concessões está quase pronta, afirma Moreira Franco

A Medida Provisória das Concessões está praticamente pronta, informou o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco. Ele disse que a minuta da MP já está no sistema eletrônico da Casa Civil, o que indica que sua redação está concluída em termos de conteúdo, faltando apenas o filtro da área jurídica. A expectativa é que o texto seja publicado nesta semana.

A MP cria diretrizes para que as concessões problemáticas (como aquelas arrematadas pelas construtoras investigadas na Operação Lava Jato) sejam devolvidas amigavelmente ao governo e relicitadas e, em outro capítulo, permite que as concessões em rodovias e ferrovias já em operação tenham seus contratos renovados antecipadamente, em troca de investimentos.

Moreira Franco negou que esteja divergindo de seu colega da Casa Civil, Eliseu Padilha, em relação ao conteúdo da MP. "Eu não brigo com ninguém", afirmou. Haveria uma discordância dos dois em relação a um artigo que permitiria, no caso dos aeroportos, a reprogramação do pagamento das outorgas. O dispositivo atenderia o consórcio Rio Galeão, que quer empurrar seus pagamentos para a fase final do contrato. Moreira estaria a favor da mudança e Padilha, contra.

De fato, uma das versões da MP continha um artigo, o 26, que permitia a reprogramação do pagamento. Mas, esse dispositivo foi retirado. Segundo fontes da área técnica, isso não necessariamente indica que Rio Galeão não poderá fazer a reprogramação pretendida. Porém, a operação tende a ficar mais difícil, uma vez que ela terá de ser decidida por uma câmara de arbitragem.