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JC Logística

- Publicada em 03 de Novembro de 2016 às 22:22

Aplicativo oferece desconto de 40% para motoristas multados

 Os condutores de veículos poderão fazer o download do aplicativo no celular e terão a opção de pagar a multa com 40% de desconto

Os condutores de veículos poderão fazer o download do aplicativo no celular e terão a opção de pagar a multa com 40% de desconto


SIGMAPRESS/FOLHAPRESS/JC
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação e para identificar o perfil dos infratores. Os condutores de veículos poderão fazer o download do aplicativo no celular e terão a opção de pagar a multa com 40% de desconto.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação e para identificar o perfil dos infratores. Os condutores de veículos poderão fazer o download do aplicativo no celular e terão a opção de pagar a multa com 40% de desconto.
"Além de nós termos a certeza de que as infrações serão comunicadas, vamos ter um canal confiável para fazer chegar as campanhas educativas voltadas para os perfis específicos de condutores. Àquele que tem o hábito de cometer infrações muito específicas, como de velocidade ou mexer no celular enquanto dirige, vamos mostrar quais as reais consequências deste tipo de infração", disse o coordenador-geral de Qualidade do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Francisco Garonce.
Segundo Garonce, o objetivo é levar o condutor a repensar sua infração e mudar de comportamento no trânsito. Apesar de a tendência de reduzir a arrecadação na medida em que houver mudança de postura, a receita com a multas vai chegar rápido aos órgãos autuadores. O desconto será concedido apenas para aqueles que reconhecerem a infração assim que receber a notificação no aplicativo, sem apresentar defesa prévia e recurso. O sistema gerará um código de barras para pagamento no próprio aplicativo.
O coordenador do Denatran alerta aos condutores que o departamento não fará comunicação por e-mails, mensagens SMS e outros mecanismos de comunicação via internet e que os usuários precisam estar atentos para evitar tentativas de fraudes. Todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito podem aderir ao SNE voluntariamente e as ocorrências locais passarão a ser computadas.
A PRF e o Departamento de Trânsito (Detran) de Santa Catarina já estão integrados ao sistema, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) está em finalização e outros departamentos do País já manifestaram o interesse em aderir. Nesta primeira etapa do SNE, estão aptos a aderir ao sistema mais de 1,6 mil órgãos autuadores em todo o Brasil integrados ao Renainf, que registram 16 milhões de multas por ano.
O SNE foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e, além de acelerar a entrega e garantir que o condutor seja notificado, vai reduzir os custos de envio e de impressão de notificações e multas. O custo anual da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o envio de multas em rodovias federais é em torno de R$ 50 milhões.
Já o Dnit, que aplica multas por excesso de peso ou de velocidade por meio dos postos de pesagem e lombadas eletrônicas, gastou só neste ano quase R$ 70 milhões com o envio dos documentos.
"Nós também temos as questões de controle do processamento, equipe para fazer guarda de documentos e recursos, essa redução é bastante significativa. Quanto mais a sociedade aderir, mais fácil vai ficar para o usuário e para os órgãos", disse o representante do Dnit, Leonardo Rodrigues.
Até 45 dias após a adesão ao sistema, o condutor receberá tanto a notificação eletrônica quanto a impressa; após esse prazo, apenas a eletrônica. Quem não aderir ao sistema continuará recebendo as notificações em papel em 30 dias e poderá fazer o pagamento da multa com 20% de desconto até o vencimento.
O sistema para celular já está disponível para pessoas físicas no sistema Android e, desde 7 de novembro, também no iOS. A partir de 15 de novembro, pessoas jurídicas, como frotas de aluguel de carros e transportadoras, poderão utilizar a ferramenta pelo computador. O sistema para computador estará disponível para o cidadão a partir do dia 22 deste mês.
O desenvolvimento do aplicativo foi possível com a edição da Lei nº 13.281, sancionada em maio, que alterou as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Com a nova lei, as multas de trânsito ficaram mais caras. "É importante que as multas tenham um peso que o infrator sinta-se penalizado. Agora, o SNE vem para amenizar esse aumento do valor dando esse desconto de 40%", afirmou Garone.
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