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JC Logística
- Publicada em 03 de Novembro de 2016 às 22:22Reajuste encarece multas para motoristas infratores
Recusa de fazer o teste do bafômetro terá penalização de R$ 2.934,70
ARQUIVO/PALÁCIO PIRATINI/JC
As multas de trânsito estão mais caras em todo o País desde terça-feira da semana passada. Dependendo da gravidade da infração, o aumento pode chegar a 66%. Desde 2002, os valores não eram atualizados. Agora, segundo a Lei nº 13.281, sancionada em maio e que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a correção poderá ser anual, com reajuste máximo conforme a inflação (IPCA) do ano anterior. A legislação também aumentou o tempo mínimo de suspensão da carteira de habilitação de um para seis meses. Em caso de reincidência, o motorista poderá ficar de seis meses a dois anos sem dirigir.
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As multas de trânsito estão mais caras em todo o País desde terça-feira da semana passada. Dependendo da gravidade da infração, o aumento pode chegar a 66%. Desde 2002, os valores não eram atualizados. Agora, segundo a Lei nº 13.281, sancionada em maio e que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a correção poderá ser anual, com reajuste máximo conforme a inflação (IPCA) do ano anterior. A legislação também aumentou o tempo mínimo de suspensão da carteira de habilitação de um para seis meses. Em caso de reincidência, o motorista poderá ficar de seis meses a dois anos sem dirigir.
Com o reajuste, as multas leves passam de R$ 53,20 para
R$ 88,38; as médias sobem de R$ 85,13 para R$ 130,16; as graves aumentam de R$ 127,69 para
R$ 195,23; e as gravíssimas saltam de R$ 191,54 para R$ 293,47. O motorista que for flagrado segurando ou manuseando o celular, por exemplo, terá que desembolsar agora R$ 293,47 - a infração passou de média para gravíssima. O mesmo valor será aplicado a quem estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos sem a credencial que comprove sua condição.
A nova lei também criou uma punição para aqueles que se recusarem a fazer o teste do bafômetro, exame para verificar se o motorista ingeriu álcool. Nesse caso, será aplicada uma multa de R$ 2.934,70, 10 vezes o valor das infrações gravíssimas. Se o motorista for reincidente em menos de 12 meses, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40. Quem interromper, restringir ou perturbar a circulação na via com algum tipo de veículo, sem autorização do órgão de trânsito, terá que desembolsar R$ 5.869,40.
O engenheiro Horácio Augusto Figueira, consultor de pesquisas de transporte e engenharia de tráfego, lamenta que as mudanças não tenham sido mais efetivas no combate ao número de acidentes. Segundo ele, além do rigor na legislação, é preciso investir em uma maior fiscalização para aplicar o que a lei determina. "O aumento do valor da multa para quem for flagrado com celular pode ter um pequeno impacto. Coibir quem estaciona em vaga de idoso é importante, mas isso não mata ninguém", diz Figueira.
"Obstruir vias também não ajuda a reduzir o número de acidentes, já que, na maioria das vezes em que isso acontece, os carros ficam parados. As outras infrações terão correção monetária, já que o governo federal se omitiu durante muitos anos. Me sinto muito inseguro hoje no trânsito. Em qualquer esquina, você pode se tornar uma vítima", comentou o engenheiro.
A Secretaria municipal de Transportes do Rio de Janeiro não forneceu os números de multas de trânsito aplicadas neste ano. No entanto, de acordo com o Detran, a pasta registrou 1.895.369 multas de janeiro a setembro na capital fluminense - um aumento de 14% em relação ao mesmo período do ano passado. As principais infrações foram transitar em velocidade acima da permitida, avançar sinal e estacionar irregularmente.
Já a arrecadação com multas do município neste ano, de acordo com o site Rio Transparente, chega a R$ 198.531.234,38, um recorde desde que começou a vigorar o CTB, em 1998. O valor já supera em 4% o montante previsto para 2016, que era de
R$ 190.209.558,00. A última vez em que o valor arrecadado superou o previsto foi em 2012.
Na época, a soma das multas chegou a R$ 175.963.080,22, superando em 30% a previsão de R$ 135.352.832,00 para aquele ano. A nova lei também determina que órgãos municipais, estaduais e federais publiquem, anualmente, um balanço de toda a receita arrecadada em multas de trânsito. Para o sociólogo Eduardo Biavati, consultor em segurança e educação no trânsito, as novas mudanças aumentarão ainda mais a arrecadação com multas.
No entanto, ele ressalta que, para reduzir o número de acidentes, os recursos devem ser aplicados em campanhas educativas. "O recado desse novo pacotão de mudanças é de que a tolerância com as infrações vai ficar bem mais apertada. Há ainda a expectativa de diminuir, a médio prazo, o número de acidentes, mortos e feridos. Agora, para ter esse ganho, os gestores públicos terão que voltar a fazer campanhas de educação no trânsito, já que a arrecadação será bem maior."
