Novos contratos de portos gerarão R$ 847 milhões

Os quatro contratos que o governo deve assinar nos próximos dias no setor portuário vão estimular investimentos que somam R$ 847,9 milhões. Do volume total, quase R$ 500 milhões estão relacionados com as prorrogações de contratos de arrendamento e, segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, estão previstos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

Somente a prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon) do porto de Salvador (BA), da Wilson Sons, deve gerar investimentos de cerca de R$ 352,6 milhões.

É em troca do compromisso com obras nesse montante que a companhia terá a prorrogação de prazo do contrato atual de concessão, celebrado em março de 2000, em mais 25 anos. Com isso, o vencimento do contrato passará de 2025 para 2050.

Outros R$ 134,5 milhões serão investidores pela Fospar S.A. em seu Terminal de Fertilizantes no porto de Paranaguá (PR). Também neste caso, os recursos serão aplicados em troca de uma prorrogação de 25 anos do prazo do contrato atual, celebrado em abril de 1998. Com isso, o vencimento do contrato de concessão da Fospar será ampliado de 2023 para 2048.

Adicionalmente, o porto de Santos receberá mais R$ 260 milhões em investimentos privados em novas áreas arrendadas. O consórcio Cargill-Louis Dreyfus venceu o leilão para assumir o arrendamento da área STS 04, destinada à movimentação de granéis sólidos de origem vegetal, e deve aplicar R$ 205,85 milhões em seu Terminal Exportador de Santos (TES).

Já a Fibria gastará R$ 154,94 milhões em seu Terminal de Celulose no porto de Santos, com o arrendamento da área STS 07, destinada a movimentação de carga geral e de celulose.

O secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, comentou sobre a assinatura "nos próximos dias", dos quatro contratos na área de portos, durante o Fórum Brasileiro Especial de Infraestrutura, realizado em São Paulo. A secretaria informou que o ato formal depende apenas da organização da agenda pelo Ministério dos Transportes.

Os editais para a renovação da concessão dos quatro portos serão divulgados nos próximos dias, anunciou Moreira Franco. Em todos os casos, a publicação só será feita após uma licença ambiental prévia, segundo Moreira Franco. "Em vários empreendimentos, desde a ampliação de rodovias até a construção de uma hidrelétrica, o que se via era uma sucessão de atrasos na área ambiental por absoluta falta de decisão", comentou o secretário do PPI.

"Incluímos a determinação que os editais só serão publicados os editais depois da licença ambiental prévia. Assim é possível evitar os transtornos e os riscos financeiro e de projeto."

O secretário afirmou também que o Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) trabalham juntas para resolver os problemas enfrentados por concessões feitas nos últimos anos, muitas delas com as empresas vencedoras enfrentando dificuldades financeiras ou operacionais.