Estão tentando parar a Lava Jato, diz procurador

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, advertiu ontem que o País vive uma situação na qual "estão tentando ressuscitar diversos mecanismos a fim de parar as investigações no âmbito da Lava Jato".

O procurador conversou com a reportagem momentos antes do início do IX Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), que está sendo realizado até essa sexta-feira, na capital paulista.

A declaração de Santos Lima de que estão tentando "parar" o desenrolar das investigações do maior escândalo que atingiu a Petrobras é uma referência à proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de tentar aprovar a Lei de Abuso de Autoridade. A lei data de 1965, mas o Projeto de Lei (PL) para sua reforma, de autoria de Renan, é de 2009 e estava engavetado até agora.

Contrário à aprovação do texto da forma como ele está, Santos Lima diz que a Lava Jato é um ponto fora da curva da normalidade que é a impunidade no Brasil. "Então, investigações como ela, como a Acrônimo e Zelotes, estão ficando cada vez mais comuns. E uma das tentativas de resistência que o poder político tem é nos impor projetos de lei como o do abuso de autoridade", disse o procurador.

"A lei é antiga e precisava realmente de uma atualização. Mas o PL discute, por exemplo, a carteirada que muitas autoridades dão efetivamente. Entretanto, isso não está previsto na lei. Ela tem tipos penais que punem, por exemplo, um juiz que decidir receber uma ação e essa ação for considerada por um tribunal como sem justa causa", ponderou.