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Assembleia Legislativa

- Publicada em 13 de Outubro de 2016 às 01:19

Projeto prevê ampliação de incentivos fiscais no Estado

Apesar de haver seis matérias que estavam trancando a pauta na ordem do dia - por ter vencido o prazo de tramitação do regime de urgência -, os deputados estaduais aprovaram na terça-feira apenas dois projetos - que criam planos de amortização do déficit atuarial do Regime Financeiro de Capitalização do Regime Próprio da Previdência Social e do Regime Financeiro de Capitalização do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Civis do Estado.
Apesar de haver seis matérias que estavam trancando a pauta na ordem do dia - por ter vencido o prazo de tramitação do regime de urgência -, os deputados estaduais aprovaram na terça-feira apenas dois projetos - que criam planos de amortização do déficit atuarial do Regime Financeiro de Capitalização do Regime Próprio da Previdência Social e do Regime Financeiro de Capitalização do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Civis do Estado.
Depois de aprovar esses dois projetos - com 47 votos favoráveis e nenhum contrário -, parlamentares da oposição (PT, PCdoB e PSOL), independentes (PTB) e da base do governo (PP) retiraram o quórum durante a discussão do texto que ampliava as desonerações fiscais no Rio Grande do Sul.
O líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), explicou que o projeto, de autoria do Executivo, concede a redução da alíquota de ICMS não só às indústrias que operam no Estado, mas também às empresas de engenharia que constroem a estrutura física das indústrias em atividade no estado. 
"A Tractebel Energia vai operar no município de Candiota a maior usina termoelétrica do Brasil. Só que não é a Tractebel que constrói a usina, é uma empresa de engenharia especializada em termelétricas, que vem ao Rio Grande do Sul para edificar esse empreendimento. A Tractebel já tem alíquotas diferenciadas, queremos que essa outra empresa também tenha", exemplificou Souza.
Embora o peemedebista tenha argumentado que tiveram "a presença do subsecretário da Receita Estadual, Mário Wunderlich, aqui no plenário, para tirar as dúvidas dos parlamentares", aliados e oposicionistas cobraram mais informações sobre a proposta. 
"Não me sinto confortável para votar esse projeto. Precisamos de mais informações do governo. Por isso, acho que precisamos de mais uma semana para discutir o projeto", ponderou Ronaldo Santini (PTB).
"É um projeto estranho, porque não especifica quem é o beneficiário e qual a necessidade do benefício fiscal. Há necessidade de explicar melhor quem serão os beneficiários, qual o impacto dessa desoneração fiscal ao Estado e o que isso tem a ver efetivamente com o desenvolvimento do Estado", questionou o deputado Tarcisio Zimmermann (PT).
Depois da retirada do quórum, quando o painel registrou apenas 22 parlamentares, o líder do governo lamentou: "O governo lamenta a derrubada do quórum, porque queríamos votar essa e outras matérias importantes ainda hoje. É uma matéria muito importante para atrair investimentos de indústrias para o Estado".

Bacci critica PT e PMDB por não assinarem CPI do Badesul

Pedetista diz que parlamentares não devem temer investigação transparente

Pedetista diz que parlamentares não devem temer investigação transparente


MARCELO BERTANI/AL/JC
O deputado estadual Enio Bacci (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão de terça-feira, para criticar as bancadas de PMDB e PT por não quererem assinar o requerimento, de sua autoria, para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada à investigação das denúncias de irregularidades no Badesul.
Com 15 das 19 assinaturas necessárias, Bacci criticou o fato de os dois partidos - talvez os maiores antagonistas no Parlamento gaúcho - terem tomado a mesma decisão.
"Aconteceu o impossível no Legislativo gaúcho: PT e PMDB estão juntos na decisão de não apoiar a CPI", ironizou o pedetista. Em seguida, concluiu: "Enquanto não colher as 19 assinaturas, vou continuar coletando informações sobre o caso. Mas os parlamentares não tem por que temer uma investigação transparente".
Tanto os petistas quanto os peemedebistas alegam que é necessário esperar o resultado da sindicância feita pelo governo do Estado para averiguar as irregularidades no Badesul. "Vamos aguardar a sindicância concluir a investigação para vermos se existem elementos concretos para abertura de uma CPI", disse o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi.
Até agora, apenas bancadas de só um deputado e parlamentares esparsos de grandes partidos assinaram o pedido de CPI. O requerimento de Bacci delineia a investigação do Legislativo ao período em que o ex-governador Tarso Genro (PT) esteve à frente do Palácio Piratini e propõe a análise de três casos.