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Política

- Publicada em 05 de Outubro de 2016 às 17:50

TCU pede rejeição das contas de Dilma de 2015

Plenário aprovou relatório do ministro José Múcio Monteiro

Plenário aprovou relatório do ministro José Múcio Monteiro


ABR/JC
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem dar parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff (PT) em 2015, a exemplo do ocorrido em relação ao ano anterior. O documento, aprovado por unanimidade em sessão de mais de três horas, será encaminhado ao Congresso Nacional, ao qual cabe julgar os balanços da União em definitivo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem dar parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff (PT) em 2015, a exemplo do ocorrido em relação ao ano anterior. O documento, aprovado por unanimidade em sessão de mais de três horas, será encaminhado ao Congresso Nacional, ao qual cabe julgar os balanços da União em definitivo.
A punição prevista caso os parlamentares endossem o parecer do TCU é a perda dos direitos políticos por oito anos.
Os ministros da Corte acompanharam o voto do relator do processo, José Múcio Monteiro. Eles entenderam que 10 irregularidades ensejam a reprovação das contas. Sete delas se referem às chamadas pedaladas fiscais. Essas manobras foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos financarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas.
Para o TCU, os atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo. A decisão do tribunal foi tomada após a análise da defesa da ex-presidente, apresentada em setembro. Tanto a área técnica quanto o Ministério de Público que atua perante a Corte, cujas análises serviram para embasar votos dos ministros, consideraram que os argumentos de Dilma não foram suficientes para elidir as principais falhas identificadas.
Múcio sustentou que o governo Dilma não observou plenamente os princípios constitucionais e legais na execução do orçamento federal e nas demais operações feitas com recursos públicos.
Entre as medidas consideradas irregulares, ele apontou o atraso de recursos do Plano Safra ao Banco do Brasil, uma das pedaladas; e a edição de decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Legislativo. Essas foram as bases da denúncia apresentada contra a petista no processo de impeachment no Senado.
Citando as pedaladas, o relator afirmou ser preciso "impor limites à tentação dos governantes de expandir gastos públicos" por vias não autorizadas, como o uso dos bancos públicos.
O TCU entendeu que, em 2015, essas manobras ocorreram não só no Banco do Brasil, mas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).
Também concluiu por falhas na regularização do estoque das operações de 2014. Além disso, indicou que o Banco Central maquiou o resultado fiscal do País, pois os passivos junto aos bancos não foram registrados nas estatísticas da dívida pública.
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