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Processo de cassação do deputado Mário Jardel deve voltar ao início na Comissão de Ética
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou ontem o pedido da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa para suspender a liminar que impede a votação da cassação do deputado estadual Mário Jardel (PSD).
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou ontem o pedido da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa para suspender a liminar que impede a votação da cassação do deputado estadual Mário Jardel (PSD).
Com isso, o processo deve voltar à subcomissão processante (órgão da Comissão de Ética do Legislativo gaúcho). Segundo o procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, a Assembleia tem duas opções agora: ou aguarda o julgamento do mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ), que não tem prazo para ocorrer; ou interrogar Jardel na subcomissão processante, refazendo o relatório final.
A Mesa Diretora deve decidir nas próximas semanas. "Apesar de entendermos que ele já foi interrogado, uma possibilidade é fazer um novo interrogatório na subcomissão e retomar o processo dali". observou Ferreira. A votação da cassação de Jardel está suspensa desde 5 de julho, quando a matéria chegou a ir a plenário, mas não foi votada, porque a desembargadora do TJ Catarina Rita Krieger Martins aceitou recurso da defesa do deputado. Em agosto, o Órgão Especial do TJ manteve a liminar que suspendeu o julgamento. Dezesseis desembargadores, de um total de 23, entenderam que o parlamentar deve ser ouvido antes que o processo de cassação vá ao plenário.