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Opinião

- Publicada em 21 de Outubro de 2016 às 17:15

Reforma política moralizante é o que o País quer

O Brasil tem pressa de que muitas reformas sejam implementadas e que o País possa sair do marasmo socioeconômico-financeiro em que se encontra, com 12 milhões de desempregados. Essa é a maior chaga, milhões sem um posto de trabalho formal de Norte a Sul.
O Brasil tem pressa de que muitas reformas sejam implementadas e que o País possa sair do marasmo socioeconômico-financeiro em que se encontra, com 12 milhões de desempregados. Essa é a maior chaga, milhões sem um posto de trabalho formal de Norte a Sul.
Pois entre as chamadas reformas moralizantes temos a política. Com 30% de abstenção e votos brancos e nulos nas eleições municipais, a classe dos parlamentares federais se deu conta que não é mais possível continuar com o modelo atual. Errático, sem freios legais, abrindo as portas de conchavos nada éticos, eis que, assim, e somente desta maneira, teremos o início da mudança do modelo.
Mesmo fatiada, ou seja, indo ao plenário todos os pontos em que haja consenso, a reforma política dará mais estatura moral ao atual Congresso Nacional, com seus 513 integrantes na Câmara dos Deputados e 81 no Senado. Aí, talvez, comece a reforma, diminuindo o número de deputados e, via de consequência, os gastos com a manutenção de um número exagerado.
O Brasil está quebrado financeiramente e não pode mais postergar mudanças em diversos setores. Não se quer um "Estado mínimo", denominação que virou palavrão para certos círculos. O que a maioria quer é um Estado necessário, atuando no que é essencial e deixando livre para trabalhar, empreender e progredir as forças da agropecuária, da indústria, do comércio e dos serviços, setores que impulsionam a economia e geram empregos.
Uma proposta com itens da reforma política já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pelo texto, acabam as coligações partidárias nas eleições legislativas a partir de 2020, é criada a federação de partidos e estabelecida cláusula de barreira para as legendas menores.
Pelo texto, as siglas só terão funcionamento parlamentar, com acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV, se tiverem, a partir das eleições de 2018, um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o País, que devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com percentual mínimo também de 2% em cada uma delas.
E a reforma política tem data para ser votada, 8 de novembro, com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Deputados afirmam que o modelo atual fez da criação de partidos um negócio lucrativo.
A PEC 36, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), garante a livre criação de partidos e resguarda a autonomia estatutária e ideológica, porém, induz ao enxugamento do quadro partidário. O Brasil tem hoje 35 siglas, das quais 28 com representação no Congresso. Outros 43 partidos estão em processo de formalização.
O fato é que nenhum lugar do mundo civilizado tem uma realidade caótica como a nossa. A proposta visa, pois, moralizar e dar racionalidade ao sistema político, que está hoje na UTI. Por isso, pelos problemas atuais, com o uso de recursos públicos e comércio de tempo na propaganda gratuita, é uma correção que não pode mais ser adiada.
A cláusula de barreira chegou a ser aprovada em 1995, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2006, ano que começaria a ser utilizada, sob a alegação de que prejudicaria partidos menores.
A decisão, contudo, não impede que seja criada cláusula de desempenho ou se faça distinções para o funcionamento parlamentar. Talvez seja pedir demais que o atual Congresso corte na própria carne, quando goza de tantos benefícios. Mas a opinião pública quer mudanças.
 
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