Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Geral

- Publicada em 06 de Outubro de 2016 às 20:08

Secretários pedem criação de Ministério de Segurança Pública ao ministro da Justiça

Moraes afirma que plano para três áreas será lançado neste mês

Moraes afirma que plano para três áreas será lançado neste mês


ANTONIO PAZ/JC
Isabella Sander
Os secretários estaduais de Segurança Pública reivindicaram nesta quinta-feira ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a criação de um Ministério de Segurança Pública. Hoje, as políticas nacionais desse setor são gerenciadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça.
Os secretários estaduais de Segurança Pública reivindicaram nesta quinta-feira ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a criação de um Ministério de Segurança Pública. Hoje, as políticas nacionais desse setor são gerenciadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça.
Segundo o secretário de Segurança Pública do Maranhão e presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Jefferson Portela, os dirigentes da área consideram que essa temática é uma questão de Estado. "A nossa sugestão é centralizar essa política nacionalmente, através de um ministério. Temos 60 mil homicídios por ano no Brasil, o que já justifica a criação da pasta, para tratar do controle da violência e da criminalidade", avalia. A reivindicação foi acordada entre os gestores estaduais da entidade.
Entre os argumentos está o fato de que as facções criminais possuem uma ação nacional de integração do crime, atravessando as divisas entre os estados. "É preciso um tratamento firme no combate a essas questões em caráter nacional, pois as facções não têm atuação estadual. A União precisa entender isso", observa Portela. Tal tratamento, para o Consesp, não se dará somente com policiamento. Para a entidade, a polícia trabalha com a consequência da violência e da criminalidade, enquanto o Estado deve atuar na superação da causa.
Com base no artigo 144 da Constituição, que diz que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, os dirigentes defendem a existência de secretarias de segurança pública em todos os municípios. "No menor dos municípios, há índices de violência. Se não cuidarmos disso, o problema se agravará e nós teremos uma criminalidade piorada para a próxima década", afirma.
Após escutar a reivindicação dos secretários de Segurança Pública, o ministro Alexandre de Moraes admitiu que criar um novo ministério não é a proposta do governo federal. Para ele, o importante é criar um Plano Nacional de Segurança Pública em parceria com as secretarias estaduais. O plano está sendo criado e deve ser concluído até o final de outubro. A atuação será iniciada em novembro. "A última gestão federal não tinha essa visão de que é preciso trabalhar em conjunto. Eu fui secretário de Segurança Pública de São Paulo e sei que quem conhece as peculiaridades e os problemas locais são os estados e os municípios. Vamos avançar nisso", garante. O plano focará no combate a três áreas: homicídios, violência doméstica e crimes transnacionais (tráfico de armas e de drogas).
Apesar de a Lei Orçamentária para 2017 ainda não ter sido votada, a previsão é que o Ministério da Justiça não tenha cortes em 2017.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO