Concessão dependerá de licença ambiental prévia, afirma Moreira Franco

Os editais para a renovação da concessão de quatro portos serão divulgados nos próximos dias e, até o final do ano, o governo deverá lançar as regras referentes aos leilões de aeroportos. Em todos os casos, a publicação só será feita após uma licença ambiental prévia, segundo o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco.

"Em vários empreendimentos, desde a ampliação de rodovia até a construção de uma hidrelétrica, o que se via era uma sucessão de atrasos na área ambiental por absoluta falta de decisão. Incluímos a determinação que os editais só serão publicados depois da licença ambiental prévia. Assim, é possível evitar os transtornos e os riscos financeiro e de projeto", disse durante participação no Fórum Brasileiro Especial de Infraestrutura, realizado em São Paulo.

O secretário não detalhou quais portos terão as concessões renovadas. Em relação aos aeroportos, ele se referiu aos que fazem parte do Projeto Crescer: Fortaleza (CE), Salvador (BA), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC).

O secretário voltou a afirmar que esse programa irá contribuir para a geração de emprego, mas que a melhora da economia depende do ajuste das contas públicas, que levará à redução dos juros e, assim, a um melhor ambiente de investimento. Para os projetos atuais, portanto, conta com recursos da iniciativa privada. "Temos um déficit primário (despesas, excluindo juros, acima das receitas) de R$ 170 bilhões e uma projeção de R$ 134 bilhões para o ano que vem. Não é com dívida pública que vamos conseguir fazer os nossos investimentos", afirmou.

O secretário afirmou que o Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) trabalham juntas para resolver os problemas enfrentados por concessões feitas nos últimos anos, muitas delas com dificuldades financeiras ou operacionais.

"Se queremos segurança jurídica, precisamos resolver os problemas que foram criados pelo governo passado e que estão gerando relações tensas. Precisamos ter soluções que estejam de acordo com o ambiente de segurança jurídica, com transparência e concorrência. Não se sabe como vai ser enfrentado, mas vai se ter segurança jurídica e transparência", justificou.

Por mais de uma vez Moreira Franco criticou o governo anterior, afirmando que, na área de infraestrutura, agia com "ideologia" e que promoveu uma série de erros. Moreira Franco foi secretário executivo de Assuntos Estratégicos no governo de Dilma Rousseff de 2011 a 2013 e foi secretário de Aviação Civil, sendo responsável pelos leilões de concessões de aeroportos, de 2013 a 2015.

Moreira Franco afirmou ainda que a questão do risco cambial nas concessões, o que pode ocorrer se os investidores tomarem crédito no exterior, está sendo avaliada pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bndes e Banco Mundial. A ideia é que haja alguma ferramenta de mitigação desse risco, mas que ele não seja extinto.

"Como o próprio nome diz, é um risco e faz parte do negócio. Vamos encontrar algum caminho, alguma ferramenta dentro do processo de concessão que mitigue esse risco, mas jamais vai perder essa característica", disse.