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Tributos

- Publicada em 25 de Outubro de 2016 às 22:39

Polícia Federal apura esquema de fraude em importações

Delegados da Operação Elipse detalharam a estrutura da sonegação

Delegados da Operação Elipse detalharam a estrutura da sonegação


Fredy Vieira/JC
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram ontem a fase ostensiva da operação Elipse, que apura fraudes em importações. Investigado desde 2014, o esquema tem como personagem central um conglomerado de trading, com sede na Capital. Por meio de laranjas, o grupo subvalorizava os produtos trazidos do exterior e ainda burlava a arrecadação de ICMS, ocultando os reais importadores - que, segundo os investigadores, são redes varejistas de diversos segmentos, que também serão responsabilizados. Pelo menos US$ 200 milhões em compras realizadas desde 2013 estão sob suspeita.
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram ontem a fase ostensiva da operação Elipse, que apura fraudes em importações. Investigado desde 2014, o esquema tem como personagem central um conglomerado de trading, com sede na Capital. Por meio de laranjas, o grupo subvalorizava os produtos trazidos do exterior e ainda burlava a arrecadação de ICMS, ocultando os reais importadores - que, segundo os investigadores, são redes varejistas de diversos segmentos, que também serão responsabilizados. Pelo menos US$ 200 milhões em compras realizadas desde 2013 estão sob suspeita.
A PF não confirma oficialmente, mas as investigações concentram-se na trading Exicon, cujas sede e filiais receberam parte dos 10 mandados de busca e apreensão cumpridos ontem. Quatro dos mandados se concentraram em Porto Alegre, dois em Itajaí (SC) e os demais em Novo Hamburgo, Cachoeirinha, Guaíba e Eldorado do Sul. Das 10 empresas visitadas, seis fazem parte do grupo, enquanto as outras quatro são clientes da Exicon que, segundo a PF, possuem os maiores indícios de estarem ligados ao esquema. Foram apreendidos documentos e computadores; ninguém foi preso.
Segundo o delegado Alexandre Isbarrola, chefe do Grupo Repressão a Crimes Financeiros da PF no Estado, o grupo movimentou, de 2013 até hoje, cerca de US$ 300 milhões em importações, dos quais pelo menos US$ 200 milhões podem conter algum tipo de fraude tributária. A principal suspeita é da existência de uma distribuidora em Itajaí (SC), com os mesmos donos e o mesmo endereço da filial da Exicon na cidade, que existiria apenas no papel para burlar o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com o superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva da Paz, a empresa laranja teria como objetivo subvalorizar os preços dos produtos e, assim, diminuir o valor do IPI, que é recolhido sobre o valor da importação. Isso acontece porque, como vendia o produto para ele próprio, o grupo simulava uma transação com o preço que quisesse - e o produto, depois, era repassado aos seus reais importadores. A sede em Itajaí ainda tinha a função de burlar o ICMS, já que Santa Catarina oferece benefícios fiscais a empresas lá sediadas.
Nas apreensões de ontem, teriam sido descobertos também sonegação fiscal do Imposto de Importação e a não declaração dos valores de marca, que são royalties que precisam ser pagos em alguns produtos. "Afastou-se também a possibilidade de que haveria boa-fé dos clientes, que são responsáveis solidários pelos crimes", afirmou Paz. Dos US$ 300 milhões importadores nos últimos três anos, US$ 107 milhões teriam sido comprados pela empresa de fachada, enquanto outros US$ 88 milhões foram importados em nome do próprio grupo. Nas investigações preliminares, foram levantados mais de 50 clientes da trading, todos eles suspeitos a partir de agora. Destes, 29 respondem por 90% do volume importado pela Exicon no período investigado. Isbarrola não descarta que outras empresas se beneficiassem do esquema.
Supondo uma alíquota média de 10% no IPI (que varia de acordo com o tipo do produto), a Receita estima em US$ 20 milhões o valor que deixou de entrar nos cofres. Caso todo o montante sob suspeita, de US$ 200 milhões, seja confirmado como fraudulento, as empresas serão punidas com a apreensão das mercadorias ou multa de até 100% do valor de mercado dos itens. Tanto os responsáveis pela trading quanto os seus clientes, se comprovada a fraude, poderão responder pelos crimes de descaminho, associação criminosa, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A reportagem tentou contato com a Exicon, que não quis se pronunciar.

Compras suspeitas iriam de roupas até ferro

Os produtos importados pela Exicon sob suspeita tinham sua principal origem na China, onde a empresa mantém um escritório. Há na lista, porém, produtos de outros locais, como da Europa, segundo a Receita Federal. "São produtos dos mais variados, que vão de roupas e bens de uso pessoal até ferro", contou o superintendente da Receita no Estado, Paulo Renato Silveira da Paz. Nos relatórios anuais da Exicon, são citadas como clientes redes de vestuário, decoração, motopeças, cintos, entre outras.
Segundo os investigadores, as informações preliminares confirmariam a hipótese de que as negociações e acordos com as empresas exportadoras eram feitas pelos clientes da Exicon, que seriam os reais importadores. Nesses casos, a trading atuaria, portanto, apenas como um elo, recebendo pelo serviço de subfaturamento dos valores para burlar os impostos. "Ocultar o importador é prática vedada pela legislação. Tudo indica que as redes clientes participam de forma espontânea e consciente do esquema", afirmou o delegado da PF, Alexandre Isbarrola.
Como atua nos dois sentidos, tanto na importação quanto na exportação de produtos brasileiros para o exterior, há a suspeita de que a trading também utilizaria outros tipos de créditos para reduzir o valor pago pelos produtos. Receita e Polícia Federal também trabalham com a hipótese de pagamentos não declarados, "por fora", para as exportadoras estrangeiras como compensação pelo subfaturamento. Caso confirmada, a prática consistiria no crime de evasão de divisas. Uma das empresas investigadas é a Lojas Lebes, cuja sede em Eldorado do Sul foi palco de um dos mandados de busca e apreensão ontem. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a empresa diz que "está se inteirando de todos os acontecimentos e colaborando desde já com as investigações".