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Ação na Justiça questiona alta concentração de metais pesados no lago
ARQUIVO/JC
As atividades de extração de areia no Guaíba seguem suspensas até que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) conclua o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no local. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a decisão de primeira instância devido ao risco de contaminação das águas por substâncias tóxicas. Cerca de 4 milhões de pessoas são abastecidas pelo lago.
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As atividades de extração de areia no Guaíba seguem suspensas até que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) conclua o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no local. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a decisão de primeira instância devido ao risco de contaminação das águas por substâncias tóxicas. Cerca de 4 milhões de pessoas são abastecidas pelo lago.
A ação que pediu a paralisação imediata dos serviços de mineração foi ajuizada pela Associação Comunitária Amigos do Lami. A entidade alegou que o trabalho das dragas poderia contaminar as águas devido à alta concentração de metais pesados no Guaíba. Há um mês, em audiência na sede da Justiça Federal de Porto Alegre, a juíza Clarides Rahmeier deferiu a tutela de urgência por entender que a Fepam ainda não havia obtido os dados claros e a previsão dos impactos da retirada de areia.
As empresas Depósito de Areia Sol Brilhante e Joinville Mineração recorreram contra a decisão apontando não terem praticado ato ilegal. No entanto, em decisão monocrática, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva decidiu negar o pedido por entender que ficou "constatada a prática de condutas ilegais praticadas pelos réus". O mérito da decisão ainda será avaliado pela 3ª Turma. O julgamento ainda não tem data marcada.