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Contas Públicas

- Publicada em 13 de Outubro de 2016 às 01:27

Governo admite rever partilha da repatriação

Em Nova Iorque, ministro conversou com jornalistas sobre a economia

Em Nova Iorque, ministro conversou com jornalistas sobre a economia


VANESSA CARVALHO/BRAZIL PHOTO PRESS/FOLHAPRESS/JC
A equipe econômica mantém aberta a possibilidade de partilhar com estados e municípios parte da arrecadação obtida com a cobrança da multa no programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior. A avaliação é de que essa repartição pode ser feita sem que seja preciso alterar as regras do programa ou mesmo o prazo final de adesão, previsto para 31 de outubro.
A equipe econômica mantém aberta a possibilidade de partilhar com estados e municípios parte da arrecadação obtida com a cobrança da multa no programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior. A avaliação é de que essa repartição pode ser feita sem que seja preciso alterar as regras do programa ou mesmo o prazo final de adesão, previsto para 31 de outubro.
Depois da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de retirar da pauta o projeto que altera a regularização dos recursos, uma das alternativas é enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei ou uma Medida Provisória (MP) com a divisão da multa. PT e partidos menores querem alterações e mais recursos aos estados.
A preocupação da equipe econômica é afastar a insegurança em relação ao programa, que cresceu com as negociações dos parlamentares para aprovar um novo projeto alterando a forma de tributação do Imposto de Renda (IR) que é cobrado do contribuinte que quer regularizar o dinheiro enviado ilegalmente ao exterior.
"Para fazer a distribuição da multa com prefeitos e governadores, não precisa mudar a lei da repatriação. Ela não tem impacto para o contribuinte", disse uma fonte da área econômica. Faltando poucos dias para o prazo final, o entendimento é de que o melhor agora é deixar a lei do jeito que está e fazer essa divisão da multa em projeto separado.
Com a previsão de arrecadar R$ 50 bilhões com todo o programa, o governo também quer evitar riscos para o cumprimento da meta que depende desse dinheiro. Levando-se em conta a previsão de uma arrecadação, o governo conta com R$ 37,25 bilhões para fechar as contas dentro da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões.
Pelas regras atuais, o programa prevê o pagamento de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa. Do total da arrecadação com o IR, 49% é dividido com estados (21,5%), cabendo 24,5% aos municípios, além de 3% para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A multa é 100% destinada à União, mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já acenou que pode começar a dividi-la quando a arrecadação total do programa superar R$ 50 bilhões.
Até agora, a Receita Federal já recebeu declarações de contribuintes que somam uma arrecadação de R$ 11 bilhões. "Se não tivesse essa insegurança sobre o prazo, o valor seria muito maior", disse a fonte do governo. Os maiores contribuintes já deram indicações de estão prontos para fazer a adesão no dia 31.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CFM), Paulo Ziulkoski, é preciso resolver rapidamente a indefinição em torno do programa, porque os prefeitos precisam desse dinheiro. Pelos seus cálculos, 95% das prefeituras do País passam por crise grave. Independentemente da decisão sobre a divisão da multa num novo projeto, ele acredita que o governo terá que pagar no futuro metade do valor.
Em conversa com jornalistas em Nova Iorque, Meirelles minimizou a dificuldade do Congresso em chegar a um acordo para alterar a lei. "Caso não seja pautada a nova lei, acredito que (a legislação atualmente em vigor) é boa."
Rodrigo Maia ligou para o presidente Michel Temer (PMDB), nesta quarta-feira para saber a posição do governo em relação a um eventual projeto que altere as regras do programa de repatriação.

FHC elogia PEC do Teto e diz que economia está 'degradada'

Em almoço com o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos como o primeiro passo para tirar o País da crise. Fernando Henrique disse que o Brasil enfrenta um quadro econômico "degradado" e por isso se mostrou satisfeito com a vitória do governo na Câmara. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, também participaram do encontro.
A avaliação, durante o almoço, foi a de que a aprovação da chamada PEC do Teto em primeiro turno pela Câmara, com 366 votos, é um importante sinal de que o governo tem força para recuperar a economia. A proposta ainda será submetida a uma segunda etapa de votação, no próximo dia 24, e, depois, encaminhada ao Senado.
Temer disse a Fernando Henrique que também pretende promover um jantar com senadores da base aliada, nos mesmos moldes do que foi organizado com os deputados, no domingo. A bancada do PSDB na Câmara votou em peso a favor da PEC, na segunda-feira passada.
A reforma política e as eleições municipais foram outros dois assuntos que fizeram parte da conversa no Jaburu. A partir da próxima semana, líderes dos partidos devem discutir a reforma política e tratar de alterações no sistema eleitoral. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, nesta terça-feira, que há uma reunião marcada com os líderes e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no próximo dia 18, para tratar do tema.
No encontro desta quarta-feira, Gilmar Mendes manifestou preocupação com a pauta da reforma política discutida no Congresso e disse ser necessário encontrar uma forma eficaz de financiamento eleitoral. Sob a presidência de Mendes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou irregularidades e fraudes na doação para campanhas na disputa deste ano.
 

Brasil discute com Bird formas para melhorar seu ambiente de negócios

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira, que o governo trabalha com o Banco Mundial (Bird) formas de fazer o Brasil melhorar seu ambiente de negócios e ganhar posições no ranking da instituição de Washington que mede a facilidade de negociação em mais de 180 países.
O Brasil caiu cinco posições no ranking de 2015, ficando na 116ª posição. O levantamento avalia pontos como facilidade de abrir e fechar empresas, conseguir permissão para construção e questões tributárias. "O Brasil está mal colocado", disse Meirelles a jornalistas em Nova Iorque, onde fez palestras a investidores, empresários e analistas do Council of the Americas.
O Banco Mundial, disse o ministro, concordou em criar um grupo de trabalho para estudar junto com técnicos brasileiros o que fazer para melhorar a posição do País no ranking. Meirelles disse que uma série de pontos burocráticos e outras pequenas coisas acabam dificultando os negócios no Brasil. Ele ressaltou que os investimentos em infraestrutura podem, por exemplo, ajudar a reduzir custos de transportes e energia elétrica. "Há uma lista muito grande do que precisa ser feito."
Ainda com o Banco Mundial, o governo trabalha um projeto de melhora das condições do mercado de capitais para o lançamento de papéis de longo prazo ao financiamento da infraestrutura. Ele ressaltou, porém, que as conversas estão em andamento e ainda não há detalhes definidos.
O ministro comentou que, durante suas reuniões com investidores em Washington, na semana passada, e em Nova Iorque, esta semana, foi possível confirmar o "forte interesse" desses agentes em aportar recursos no Brasil. "Há um otimismo crescente", afirmou.
Uma das áreas que vêm despertando maior interesse é a agricultura, mas a que domina as conversas são as concessões. "Há muita pergunta sobre infraestrutura, sobre as regras, quais são as mudanças", disse. "Temos enfatizado que o mais importante é que agora se prevê regras mais estáveis e sistema de licitação transparente e aberto."