Entidades do setor portuário apresentam demandas ao governo

Alinhados à perspectiva de promoção de concessões por parte do governo Temer, representantes de cinco entidades do setor portuário se reuniram, na tarde desta quarta-feira, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Malta Lessa, e seu grupo de trabalho para apresentar demandas do segmento.

O encontro foi o primeiro de uma série de reuniões que ainda deverão ser realizadas com o objetivo de estabelecer medidas que, conforme pleiteia o setor, reduzam a intervenção estatal nos portos e atraiam investimentos. Segundo Wilen Manteli, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), os trabalhos se concentram em duas esferas: uma é a de ações que podem ser conduzidas pelo próprio governo, e a outra depende da parceria entre o setor público e privado.

Manteli descreve que, quanto ao primeiro aspecto, pesam decretos e normas que, atualmente, geram insegurança jurídica para os investidores do setor. O dirigente exemplifica citando a Portaria nº 110/2013 (Secretaria dos Portos), que limita a expansão das atividades nos terminais portuários. Outro dispositivo compreendido como preocupante é a Portaria nº 404/2012, da Secretaria de Patrimônio da União, que estabelece a cobrança de uso do espelho d'água. "Essas portarias poderiam ser revogadas pelo governo", sinaliza.

O que o diretor-presidente da ABTP frisa é que sejam reduzidas as intervenções do Estado em relação aos investimentos privados no setor portuário. "Há outros procedimentos que fragilizaram contratos, pois introduziram cláusulas que preveem que, a qualquer momento, as condições possam ser alteradas unilateralmente", define.

Esses são pontos que desestimulam investimentos, descreve, e que impactam ações mais abrangentes, voltadas para o aumento da infraestrutura portuária. A consolidação de medidas práticas é o foco da segunda fase citada por Manteli, quando os projetos de infraestrutura devem começar a ganhar forma e, possivelmente, atraiam interessados em realizar investimentos privados. "É um setor multiplicador de investimentos e que tem repercussão em todas as atividades econômicas, pois aumenta a capacidade de exportar."

No encontro de ontem, o grupo entregou um documento, que, sinteticamente, engloba seis propostas genéricas: diminuição da intervenção estatal no setor portuário, respeito ao princípio da legalidade dos contratos, respeito à competência das atividades-fim do Poder Concedente e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), entendimento de que atividade portuária é privada, e não entendida como serviço público, ampliação da segurança jurídica, e fim do teto para a taxa interna de retorno e valor da tarifa para atuais contratos de arrendamento de áreas portuárias e nos novos leilões.

Além da ABTP, integraram a comitiva representantes da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), da Associação Brasileira dos Terminais Líquidos (ABTL), da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) e da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).

"O Brasil está perdendo competitividade", frisa Manteli sobre a urgência das ações. Segundo o dirigente, o grupo de trabalho do governo começa a avaliar, nesta quinta-feira, as medidas propostas e deve agendar um novo encontro com as entidades privadas ainda neste mês.