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Tributos

- Publicada em 05 de Outubro de 2016 às 19:36

Maia eleva tom sobre a Lei de Repatriação

'Não trate a gente como palhaço', disparou o presidente da Câmara

'Não trate a gente como palhaço', disparou o presidente da Câmara


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subiu o tom ontem e afirmou que, se o governo não quiser votar as mudanças na lei de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, não trate os deputados como "palhaços". A declaração foi dada após ser questionado sobre o movimento do líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), para não votar alguns pontos do projeto que altera a Lei de Repatriação articulados por Maia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subiu o tom ontem e afirmou que, se o governo não quiser votar as mudanças na lei de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, não trate os deputados como "palhaços". A declaração foi dada após ser questionado sobre o movimento do líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), para não votar alguns pontos do projeto que altera a Lei de Repatriação articulados por Maia.
Em entrevista mais cedo, Moura afirmou que o governo quer que a tributação cobrada para que o contribuinte repatrie o dinheiro incida sobre todo o fluxo de recursos enviados para o exterior, e não apenas sobre o saldo do contribuinte em 31/12/2014, como prevê o projeto articulado pelos deputados.
"Queremos manter o efeito da medida sobre o filme (fluxo de recursos), e não sobre apenas a foto (saldo em 31/12/2014). Não podemos optar pelo menor valor", disse o líder do governo após reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. "Então não vota nada. Agora, depois, não vá querer aumentar imposto", reagiu Rodrigo Maia. "Quero dizer o seguinte: se essa arrecadação vier abaixo do que está se esperando, o governo não vai fechar a conta.
O presidente da Câmara lembrou ainda que o grande conflito era se a tributação incidiria sobre a "foto ou filme". "Agora, o governo quer de novo o filme, então não trate a gente como palhaço", disparou Maia no fim da entrevista, em tom exaltado.
Mais cedo, o relator do projeto que altera a Lei de Repatriação, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), afirmou que "não há previsão" de mudanças no texto do projeto elaborado por ele. A lei que criou o programa de repatriação - e que os deputados tentam alterar - foi aprovada em dezembro de 2015 e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em janeiro deste ano. O programa dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o valor repatriado.
Uma das principais mudanças incluídas no texto final por Alexandre Baldy foi a extensão do prazo de adesão ao programa de repatriação para 16 de novembro deste ano. Pela lei em vigor, o prazo acabaria em 31 de outubro. O relator fez a alteração com aval do Palácio do Planalto, que inicialmente tinha se posicionado contra a mudança.
O Ministério da Fazenda vinha afirmando que era contra qualquer mudança na Lei. Nos bastidores, porém, o ministro Meirelles vinha evitando fazer oposição clara ao projeto, para evitar bater de frente com o presidente da Câmara. Para botar panos quentes, Rachid procurou o presidente da Câmara. Disse que continuaria contra as mudanças, mas não trabalharia mais contra o projeto. Após o encontro, Maia pediu desculpas no plenário pelas palavras "fora do tom" contra o governo.

Estados querem evitar mudança no prazo para usar recursos recuperados

Governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste irão pedir para que suas bancadas na Câmara dos Deputados votem contra o adiamento do prazo final de adesão ao Programa de Repatriação de ativos no exterior. Eles dependem da entrada desses recursos para fechar as contas dos estados neste ano. Caso a data mude de 31 de outubro para 16 de novembro, parte dos governos estaduais teme não receber os repasses a que têm direito ainda em 2016.
Governadores representantes dessas três regiões estiveram reunidos nesta quarta-feira, 5, no Ministério da Fazenda, com o ministro interino da pasta, Eduardo Refinetti Guardia, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, mas saíram de mãos abanando. O encontro foi solicitado ontem no final da noite, mas os pleitos dos governos estaduais não avançaram.
De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a Fazenda manteve a posição de que os estados precisam esperar o prazo da Lei de Repatriação para receber os valores a que têm direito. Segundo ele, o pedido pela liberação de novos financiamentos aos governos estaduais também não teve evolução.
"Nós queríamos a definição de uma data para o pagamento dos valores em atraso do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que tem um saldo em atraso de R$ 1,9 bilhão referente ao ano de 2014 e parte de 2016. Mas a Fazenda voltou a dizer que esse dinheiro só tem condições de ser liberado quando houver o pagamento da repatriação", relatou Dias, após a reunião.
Na estimativa dos governadores, caso o prazo final para a regularização dos ativos no exterior e o pagamento do imposto e da multa devidos seja mantido em 31 de outubro, o Tesouro teria condições de repassar os valores aos estados até o dia 20 de novembro. "Mas, se passar para o dia 16 de novembro, tememos não receber os valores neste ano, até mesmo pela insegurança dessa mudança de regras", acrescentou.
Os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que originalmente pediam um socorro financeiro de R$ 7 bilhões ao governo federal, também pediram a liberação pela União de garantias para a tomada desse valor em empréstimos junto a instituições financeiras.
"Havia uma expectativa de que a Fazenda firmasse um compromisso para a liberação desses empréstimos de forma desburocratizada. Não queremos subsídios, queremos poder continuar os investimentos em andamento", argumentou.
Sem conseguir avançar em nenhum dos pleitos, todos os governadores dessas três regiões devem se encontrar na próxima segunda-feira, 10, em Brasília, para o que Dias chamou de uma "reunião definitiva". Na mesa do encontro estará inclusive a edição de uma avalanche de decretos de calamidade financeira, a exemplo do que o Rio de Janeiro publicou às vésperas dos Jogos Olímpicos.

Impostômetro atinge hoje R$ 1,5 trilhão

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) estima que os brasileiros tenham pago, desde o início do ano, R$ 1,5 trilhão em impostos, taxas e contribuições. A marca será alcançada hoje, às 11h20min.
Em 2015, esse valor foi atingido quatro dias antes, em 2 de outubro. O atraso neste ano se deve aos efeitos da crise econômica brasileira. "A arrecadação dos cofres públicos continua caindo em virtude do processo recessivo que ainda se abate sobre a economia", afirmou, em nota, Alencar Burti, presidente da Associação Comercial do São Paulo.