Como é o 'juizeco'

Vallisney não sai do noticiário. Na quarta-feira, ele aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro, por esquema de desvio de recursos na Caixa Econômica Federal.

Os envolvidos agora passam à condição de réus (o que, para Cunha, já não é mais novidade) e responderão à ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.

Os vencimentos acima do teto no Judiciário continuam rendendo no debate público. O jornal Folha de S.Paulo fez pontual crítica editorial para o Supremo Tribunal Federal: seus ministros respeitam o limite salarial, mas permitiram que outros magistrados passassem a ganhar acima do permitido por lei. "O corporativismo pode até assegurar que não se violem disposições legais, mas nada faz em defesa dos princípios da moralidade administrativa e do respeito à coisa pública - estes são rebaixados ao rés do chão quando o Judiciário paga salários acima do teto" - critica o jornal.

Para não esquecer: o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux tem em seu gabinete, desde setembro de 2014 - para levar a plenário para confirmação ou derrubada - a liminar que foi o passo inicial para a concessão do festival financeiro chamado de "auxílio-moradia".

Alvos de investigação da Operação Lava Jato, anúncios comprados pela Gol Linhas Aéreas em dois sites do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foram 100 vezes mais caros do que os valores normalmente praticados no mercado publicitário.

A Polícia Federal acredita que essa "operação publicitária" tenha sido usada para disfarçar o repasse de propinas. O ex-deputado teria recebido dinheiro para defender no Congresso medidas que beneficiassem empresas da família Constantino, que controla a Gol.

Mais uma mulher acusou o candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, de conduta sexual não apropriada. A atriz pornô Jessica Drake, 42 anos de idade, contou ter sido "agarrada e beijada" pelo milionário sem permissão junto com outras duas mulheres não identificadas em 2006, durante um campeonato de golfe. Trump também teria oferecido US$ 10 mil e o uso de seu avião particular para que ela o acompanhasse a seu apartamento e depois a uma festa. Jessica também divulgou uma foto em que aparece ao lado do republicano.

O staff de Trump, em resposta, afirmou que "a história é totalmente falsa e ridícula", acrescentando que a foto exibida é uma das milhares que Trump já tirou com pessoas que pedem para posar a seu lado.

A propósito: lembram daquele ex-presidente sul-americano que também não sabia de nada?...

A Justiça carioca rejeitou um pedido de arquivamento da ação penal contra o nadador americano Ryan Lochte, que, durante as Olimpíadas, mentiu dizendo ter sido assaltado. A decisão da juíza Juliana Leal de Melo, do Juizado Especial do Torcedor do Rio de Janeiro, foi encaminhada ao Ministério Público (MP), que fez a denúncia. Agora, o MP terá 15 dias para concordar (prosseguindo...) ou recorrer.

Ingênuas vozes dizem que Lochte concordará em ser citado, nos EUA, via carta rogatória, vindo depois ao Brasil para se defender. Podem crer...

Foi condenado Silvonei José de Jesus Souza, o hacker que clonou o celular de Marcela Temer e chantageou a primeira-dama, pedindo R$ 300 mil para não vazar duas fotos íntimas (ela de "lingerie" preta e nada de mais revelador) e pequenas gravações de voz, com palpites políticos.

A pena é de cinco anos, 10 meses e 25 dias de prisão em regime inicial fechado, pelos crimes de estelionato e extorsão.

A sentença chegou rápida para os padrões brasileiros - apenas seis meses após a abertura do inquérito. Réu primário, Souza já está preso desde maio em Tremembé, no interior paulista.

Informa a "rádio-corredor" da OAB do Paraná que Alexandrino Alencar, o ex-executivo da Odebrecht mais próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mudou a atitude em relação ao acordo de delação que está negociando com a Operação Lava Jato. Alexandrino teria passado a entregar outros tipos de informações sobre a reforma do sítio em Atibaia (SP), frequentado por Lula. Também sobre as viagens que os dois fizeram para países da África e América Latina.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionando-se contra a exigência prévia de autorização de assembleias legislativas para instaurar ação penal contra governadores. Para Janot, essa exigência cria "gravíssimo embaraço" ao dever estatal de punir autoridades que pratiquem infrações penais.

A tese é auspiciosa. O Tribunal Superior do Trabalho decretou a nulidade da dispensa de um aeronauta da VRG Linhas Aéreas S.A. (Gol), por entender que o ato demissional foi realizado sem a observância dos critérios de precedência previstos em norma coletiva da categoria para demissões. Na ação, o comandante Afonso Celso Alves Camargo Gomes comprovou que trabalhou na empresa de 2007 a 2012.

O julgado superior - que reverteu as decisões de improcedência das instâncias inferiores (Tribunal Regional do Trabalho - TRT-2, São Paulo) - acolheu a tese de que a dispensa, em caso de necessidade de redução da força de trabalho, deve seguir alguns critérios: "a aplicação para os aeronautas tem um significado especial, porque para atingir a função de comandante é necessário um número expressivo de horas de voo, o que dá a esse trabalhador uma antiguidade diferenciada, denominada na categoria de senioridade". O comandante será reintegrado, com direito aos salários e reflexos de todo período em que ficou desempregado (RR nº 1929-85.2012.5.02.0028).

Para dar conta de todos os processos que ele e seus colegas recebem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki calcula que o STF precisaria de cerca de 200 ministros. A avaliação pessoal consta do projeto "Supremo em Números", da Fundação Getulio Vargas-Rio. Seriam, assim, necessários mais 189 além dos 11 ministros atuais. O estudo conclui que o prazo médio para decidir uma ação ou um recurso no STF é de 403 dias. Teori, que a tabulação diz ser o mais rápido, tem mantido a surpreendente média de 33 dias. Só que, há meses, o gabinete dele tem "volumes pesados" de um inquérito contra Fernando Collor...e, nesse aí, a decisão está demorando.