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Jornal da Lei
- Publicada em 14 de Outubro de 2016 às 19:06ITBI
A obra promove o estudo do imposto sobre transmissão de bens imóveis, conhecido pela sigla ITBI, à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada. Os capítulos tratam da evolução histórica do ITBI e sua inserção no Sistema Tributário Nacional. Estuda também a discriminação constitucional de impostos, analisando as limitações genéricas ao poder de tributar e aquelas específicas voltadas para o ITBI. Além disso, traz análises sobre o crédito tributário e aborda questões pertinentes à responsabilidade tributária dos notários e dos registradores.
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A obra promove o estudo do imposto sobre transmissão de bens imóveis, conhecido pela sigla ITBI, à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada. Os capítulos tratam da evolução histórica do ITBI e sua inserção no Sistema Tributário Nacional. Estuda também a discriminação constitucional de impostos, analisando as limitações genéricas ao poder de tributar e aquelas específicas voltadas para o ITBI. Além disso, traz análises sobre o crédito tributário e aborda questões pertinentes à responsabilidade tributária dos notários e dos registradores.
