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JC Logística

- Publicada em 26 de Outubro de 2016 às 22:32

Eletricidade só ficou cara após medida de Dilma para reduzir preços, critica o TCU

Custo para o consumidor disparou a partir de 2014 e, a US$ 26,7 por kw/h, superou o de 20 regiões globais

Custo para o consumidor disparou a partir de 2014 e, a US$ 26,7 por kw/h, superou o de 20 regiões globais


JOÃO MATTOS/JC
O Brasil tinha um custo de energia para indústrias e residências dentro da média dos principais países do mundo até 2012, e ele só ficou entre os mais caros após uma Medida Provisória (MP) criada justamente para reduzir valores das contas de luz com o argumento de que eles eram "os maiores do mundo". O diagnóstico foi apresentado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na semana passada em uma análise sobre o que ocorreu no País após a edição da Medida Provisória nº 579 de 2012, que alterou as regras do setor elétrico.
O Brasil tinha um custo de energia para indústrias e residências dentro da média dos principais países do mundo até 2012, e ele só ficou entre os mais caros após uma Medida Provisória (MP) criada justamente para reduzir valores das contas de luz com o argumento de que eles eram "os maiores do mundo". O diagnóstico foi apresentado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na semana passada em uma análise sobre o que ocorreu no País após a edição da Medida Provisória nº 579 de 2012, que alterou as regras do setor elétrico.
Quando foi anunciada, a MP tinha a intenção de reduzir o preço da energia entre 16% e 28%. A ex-presidente Dilma, que fora ministra de Minas e Energia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2005, corroborava os discurso das entidades empresariais brasileiras de que a energia no País era uma das mais caras do mundo.
A Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) apresentou um estudo apontado esse fato. A Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) fez campanha publicitária para apoiar a mudança. A medida provisória foi aprovada após muita polêmica no Congresso Nacional, e houve redução efetiva no preço da energia no ano de 2013. Mas, a partir de 2014, as alterações tiveram efeito reverso, já que dependiam de conjuntura climática favorável, o que não ocorreu, e de subsídios do governo.
Com isso, as contas começaram a subir e chegaram a aumentar em média 50% no ano passado. Em 2014, o TCU iniciou um estudo para saber se, de fato, o País tinha um custo de energia mais caro do que outros países. Usando dados de um órgão acessório do governo, o Gesel (Grupo de Estudos de Energia Elétrica), os técnicos do órgão de controle compararam o custo da energia no Brasil com o de 26 outros países ou estados norte-americanos.
Ressaltando que há muitas variáveis que devem ser consideradas, como subsídios ou decisões políticas dos governos de incentivar um ou outro tipo de energia por questões ambientais ou de desenvolvimento, os técnicos compararam o custo da energia residencial e industrial desses lugares em 2012 e nos anos seguintes.
A pesquisa mostrou que, em 2012, o custo da energia no Brasil para as residências era abaixo da média da regiões estudadas, de US$ 16,6 por quilowatt/hora, pouco inferior ao do estado de Nova Iorque (EUA), de US$ 17,1. O valor no País estava muito abaixo da energia na Itália, Alemanha, Japão, Chile e Espanha, todos com valores acima de US$ 20.
Já a tarifa industrial era ainda mais baixa, US$ 12,3, e estava praticamente igual à do México e da França e muito abaixo da Colômbia, Japão, Portugal e Itália onde chegava aos US$ 31. O estudo mostrou também que o custo era semelhante ao dos países da América Latina, mas superior à dos chamados Brics, países em desenvolvimento como Rússia, China e Índia.
De acordo com o levantamento, o que pesava na tarifa brasileira eram os impostos, que não foram modificados na MP. Aqui, eles correspondiam a 26% do preço final da energia para o setor industrial, percentual que só era menor do que os 28% de impostos cobrados na Alemanha e parecido com os de três outros países que cobram mais de 25%. Todos os outros cobravam entre 18% e zero, com a maioria tributando abaixo de 10%.
A situação mudou a partir de 2014, quando as tarifas começaram a sofrer o impacto da má gestão dos recursos hídricos, principal fonte de energia do País, e da falta de dinheiro público para subsidiar as tarifas mais baratas. Ao fim de 2015, a tarifa residencial no Brasil já era superior à de 20 regiões, alcançando US$ 26,7, e a industrial era a terceira mais cara do grupo, com US$ 20,8.
Na mesma decisão, o ministro relator do processo, Vital do Rêgo, apontou falta de controle nos subsídios, o que gerou um pagamento extra cobrado dos consumidores de R$ 1,8 bilhão nas contas de energia (veja matéria abaixo). O ministro determinou que a Aneel, agência do setor, e o Ministério de Minas e Energia tomem providências para rever os cálculos desse subsídio.
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