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- Publicada em 21 de Outubro de 2016 às 18:00Para secretário, há concessões que podem absorver investimentos
O secretário de coordenação do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Tarcísio Freitas, afirmou na semana passada, que existem concessões de rodovias com possibilidade de absorver investimentos, "porque há espaço tarifário para tal", numa sinalização de que a negociação de aditivos para a incorporação de novas obras nos contratos de concessão pode passar por um reequilíbrio através do aumento de tarifas.
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O secretário de coordenação do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Tarcísio Freitas, afirmou na semana passada, que existem concessões de rodovias com possibilidade de absorver investimentos, "porque há espaço tarifário para tal", numa sinalização de que a negociação de aditivos para a incorporação de novas obras nos contratos de concessão pode passar por um reequilíbrio através do aumento de tarifas.
O governo federal está em fase adiantada de elaboração de uma medida provisória que tem por objetivo criar regras mais claras para a incorporação de novos investimentos nas concessões existentes. O objetivo é possibilitar a realização de obras potencialmente necessárias em rodovias e ferrovias, mas que não estavam previstas no contrato.
O governo federal entende que a viabilização de tais projetos poderia destravar os investimentos e gerar empregos mais rapidamente do que a licitação de novas concessões.
De maneira geral, os aditivos de contrato em concessões de infraestrutura podem determinar o reequilíbrio de três formas: por meio da elevação das tarifas, com extensão do prazo de concessão ou com pagamento pelo poder concedente. Mas os últimos aditivos de contrato, feitos durante o governo Dilma, englobaram as últimas duas alternativas.
Durante a apresentação do seminário Soluções para a Expansão da Infraestrutura no Brasil, Freitas também comentou sobre a necessidade de dar segurança jurídica aos contratos de concessão e criticou a possibilidade de mudanças em marcos regulatórios serem aprovadas em discussões que tramitam exclusivamente em comissões parlamentares no Congresso.
Para ele, as alterações, se necessárias, deveriam ser analisadas mais profundamente e aprovadas apenas em votações em plenário. "Segurança jurídica está relacionada à estabilidade da norma, e isso está ligado à dificuldade a mudar as regras", comentou.
