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Porto Alegre, quarta-feira, 26 de outubro de 2016. Atualizado às 09h33.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Educação tributária

Notícia da edição impressa de 26/10/2016. Alterada em 26/10 às 10h35min

Oito em cada 10 brasileiros afirmam reconhecer o pagamento de impostos

Roberta Mello
A percepção dos brasileiros sobre o pagamento de impostos atingiu seu ápice este ano, aponta pesquisa da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e pelo Instituto Ipsos. Conforme o estudo, elaborado a partir de entrevistas in loco com 1,2 mil pessoas de 72 municípios do País, oito em cada 10 brasileiros afirmam reconhecer o pagamento de impostos.
Neste ano, 78% informaram ter consciência de que pagam impostos. Há 10 anos, quando a pesquisa começou a ser realizada, apenas 45% dos brasileiros tinham esta percepção. A análise apresentou uma alta de cinco pontos percentuais em relação ao ano passado e o maior índice já registrado pela série histórica, iniciada em 2007.
O estudo aponta um crescimento da conscientização da população em relação ao total pago. O aumento do grau de escolaridade e a proliferação de informações e discussões sobre as políticas fiscal e tributária são apontadas pelo o economista da Fecomércio/RJ, Christian Travassos, como alguns dos aspectos responsáveis pela conscientização sobre o tema.
"Se os debates em torno da política fiscal, monetária e partidária já vinha forte desde 2013, em 2016, com a contração na economia e o desemprego na faixa de 12 milhões, entender no que está gastando é ainda mais importante", explica o economista. Paralelamente, legislações voltadas à criação de um ambiente mais transparente, como a Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012), ajudam a informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos paga, nesse caso, a cada compra realizada.
Porém, olhando por outro prisma, a pesquisa revela que 22% não reconhecem que trabalharam em média 153 dias de 2016 somente para pagar tributos. De acordo com o estudo "Dias trabalhados para pagar tributos" divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), todos os rendimentos que o contribuinte recebeu até o dia 1 de junho de 2016 serviram somente para pagar impostos, taxas e contribuições. Os cidadãos brasileiros tiveram ainda que destinar em média 41,80% do seu rendimento bruto em 2016 para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. Nos anos de 2014 e 2015 o índice permaneceu o mesmo: de 41,37%.
Além disso, segundo Travassos, pesquisas recentes demonstram que R$ 1,00 em cada R$ 3,00 movimentados pelo consumidor brasileiro é destinado ao pagamento de impostos. "Daí a importância de entender como os cidadãos notam o pagamento de impostos no seu dia a dia", destaca Travassos. Para o especialista, se mais brasileiros tiverem consciência da arrecadação, o gasto público também vai precisar melhorar e as entidades representativas terão maior capacidade de articulação para pressionar por uma carga tributária mais condizente com a realidade e favorável aos negócios.
"Apesar de contribuir cada vez mais com a crescente arrecadação tributária do País, o brasileiro continua não vendo investimentos em recursos fundamentais e de direito do cidadão como, educação, saúde e segurança", afirmou o presidente do IBPT, João Eloi Olenike. No ranking dos países pesquisados, o Brasil se aproxima da Noruega, lugar em que os cidadãos destinam 157 dias de trabalho aos tributos.
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Impostos municipais são os mais lembrados

Patrícia diz que tributos pagos por meio de guias ou depósitos estão entre os mais lembrados
Patrícia diz que tributos pagos por meio de guias ou depósitos estão entre os mais lembrados
Fecomércio/Divulgação/JC
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Para a economista-chefe da Fecomércio do Rio Grande do Sul, Patricia Palermo, as pessoas têm tendência a reconhecer aqueles pagamentos que precisam ser feitos através de guias ou depósito bancário. O IPTU, por exemplo, é o mais lembrado, porque o contribuinte recebe uma guia de pagamento em casa e tem de fazer o pagamento direto.
"Tenho o hábito de perguntar em sala de aula quais são os impostos que as pessoas mais pagam. Os alunos sempre citam, entre os primeiros, o IPVA, sendo que esse imposto não é mais alto pago pelas pessoas físicas, nem representa, em termos de arrecadação, um valor substancial", exemplifica Patricia. O ICMS, por sua vez, é o maior responsável pela arrecadação, mas nem é lembrado, pontua.
Apenas 50% dos entrevistados assinalam os impostos indiretos. Conforme o economista da Fecomércio-RJ Christian Travassos, os tributos pagos indiretamente são lembrados na pesquisa apenas após uma provocação dos entrevistadores.

Corrigir pendências na declaração pode liberar restituição do Imposto de Renda

Os contribuintes pessoas físicas com Imposto de Renda (IR) retido e que ainda não receberam a restituição devem verificar o extrato da sua declaração junto a Receita Federal para saber se foram identificadas inconsistências durante o processamento dos dados. Para ter acesso ao documento, o contribuinte deve acessar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita. Caso identifique algum problema no documento enviado, recomenda-se que o contribuinte faça uma declaração retificadora para sair da malha fina.
Até o fim desse ano, estão programados apenas mais dois lotes regulares de restituição do IR da pessoa física: em novembro e em dezembro. Como todos os anos, foram programados sete lotes regulares, sendo que o quinto foi liberado no último dia 17. O contribuinte que não for incluído nos próximos dois lotes terá que esperar os lotes residuais da restituição do imposto de anos anteriores, que deverão ser liberados a partir de janeiro.
Para ter acesso ao e-CAC é necessário ter o código de acesso. Caso contrário, o contribuinte deverá criar um na página da Receita onde está localizado o Serviço Virtual de Atendimento.
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Além de poder verificar a declaração por meio do computador pessoal, a Receita disponibiliza aos contribuintes um aplicativo destinado a dispositivos móveis como tablets e smartfones. Esses aplicativos permitem, entre outras funcionalidades, verificar as pendências da declaração, além de um trazer guia com diversas questões sobre o imposto de renda. Também está disponível, na TV Receita, um vídeo que mostra o passo a passo da pesquisa da situação fiscal por meio da internet.
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