Movimento diz que nome indicado à Comissão de Anistia é citado como colaborador da ditadura

A indicação de um advogado que teria sido citado como colaborador da ditadura militar em documentos do Serviço Nacional de Informação (SNI) para a Comissão de Anistia provocou reação instantânea do Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação. 

Em nota pública, o movimento repudiou as alterações e escolha de Paulo Lopo Saraiva, afirmando que houve "uma intervenção inédita na Comissão de Anistia, efetivando-se, pela primeira vez, uma descontinuidade de sua composição histórica". Em reportagem, o jornal O Globo informou que Saraiva foi sargento do Exército durante o regime militar e consta em documentos do SNI como colaborador em "ações contra a subversão".

Nessa sexta-feira (2), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou a troca de 19 dos 25 membros da comissão responsável por julgar os pedidos de reparação de ex-perseguidos pelos militares. O órgão foi criado em 2002 e objetiva reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos praticados pela ditadura militar entre 1946 e 1988.

O movimento citou, na nota, que a comissão é composta por pessoas "com histórico de atuação na área dos direitos humanos, mantendo-se, ao longo do tempo, a integralidade dos seus membros e as composições integrais advindas dos governos anteriores". 

Ainda aponta que "eventuais desligamentos de conselheiros (as) sempre ocorreram por iniciativas pessoais dos próprios membros, sendo substituídos (as) gradativamente", o que reforçaria a compreensão de que a Comissão de Anistia era vista "como um órgão de Estado e não de governo". "Ao dispensar esse grupo de conselheiros, o governo Temer coloca a perder quase uma década de memória e de expertise na interpretação e aplicação da legislação de anistia no Brasil", diz o texto. 

O movimento afirmou ainda que "alguns dos nomes anunciados são vinculados doutrinariamente ao polêmico professor de Direito Constitucional da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conhecido teórico e apoiador da ditadura civil-militar instaurada no Brasil em 1964, por ele denominada 'Revolução de 1964' e escreveram um livro em sua homenagem".

Além de Paulo Abrão, que presidia a comissão, deixaram o colegiado os conselheiros Aline Sueli de Salles Santos, Caroline Proner, Narciso Patriota, Nilmário Miranda e Roberta Camineiro Baggio. Foram dispensados da função os conselheiros Ana Maria Guedes, Carolina de Campos Melo, José Carlos Moreira da Silva Filho, Manoel Severino Moraes de Almeida, Márcia Elayne Berbich Moraes, Prudente José Silveira Mello e Virginius José Lianza da Franca.

Para presidir a comissão, o ministro da Justiça nomeou o ex-ministro do Trabalho no governo João Goulart e ex-deputado cassado pela ditadura Almino Monteiro Álvares Afonso. Para o cargo de primeiro vice-presidente foi nomeado o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek. A advogada Grace Maria Fernandes Mendonça foi designada segunda vice-presidente.

Além deles, também irão compor a Comissão da Anistia Amanda Flávio de Oliveira, Arlindo Fernandes de Oliveira, Carlos Bastide Horbach, Carolina Cardoso Guimarães Lisboa, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Fabiano Menke, Fernando Dias Menezes de Almeida, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, George Rodrigo Bandeira Galindo, Gilda Portugal Gouveia, José Rogério Cruz e Tucci, Kaline Ferreira Davi, Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha, Nina Beatriz Stocco Ranieri, Otavio Brito Lopes e Paulo Lopo Saraiva.

De acordo com o Ministério da Justiça, a comissão, com vínculo direto ao gabinete do ministro, tem mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados.

Com informações da Agência Brasil.