Brasil ratifica o Acordo de Paris

O presidente Michel Temer assinou ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, a validação do acordo mundial sobre o clima, conhecido como Acordo de Paris. O pacto tem por objetivo frear o aquecimento global, mantendo o aumento da temperatura média abaixo de 2 graus em relação aos níveis pré-industriais. Com a assinatura do documento, as metas definidas pelo Brasil passam a constituir compromissos oficiais.

O prazo para que outros países assinem o acordo ainda está em vigor e acaba apenas em abril do ano que vem. Até o último dia 9, 27 haviam ratificado o texto. O acordo passará a valer 30 dias depois que 55 países, representando ao menos 55% das emissões globais, aderirem formalmente.

Durante a cerimônia, Temer destacou que a assinatura do acordo faz parte de uma trajetória que o Brasil segue desde a promulgação da Constituição de 1988, que determinou que a questão climática fosse tratada como assunto de Estado e não de governo. "Esta é uma política de Estado determinada pela soberania popular. Portanto, a obrigação de governos é cumprir a Constituição", afirmou o peemedebista, ressaltando ainda que a ECO 92 e a Rio 20 foram determinantes para mostrar ao mundo que a questão ambiental tem medidas práticas no Brasil.

O primeiro rascunho do documento deverá ser apresentado à sociedade em novembro, durante a COP 22, em Marrakesh, no Marrocos. Na meta apresentada pelo Brasil, o país assumiu o compromisso de cortar as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, tendo como base os níveis de 2005. Os números, no entanto, foram considerados tímidos por muitos, já que, entre 2005 e 2012, as emissões do Brasil já tinham caído aproximadamente 40% com a redução de 80% do desmatamento.