Prazo para NF-e no campo muda para março de 2017

Prevista para entrar em vigor no próximo dia 1, a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos produtores gaúchos será postergada. A decisão foi tomada em reunião realizada ontem na Secretaria Estadual da Fazenda, que contou com a participação de entidades e outras pastas do executivo. Pelos novos termos, o prazo será transferido para 31 de março do ano que vem, beneficiando agricultores familiares que participam de sistemas de integração, criação de gado e lavouras temporárias. No caso de produtores com CNPJ, com exceção da silvicultura, o limite passa a ser o próximo dia 1 de dezembro.

O principal motivo para a transferência dos prazos é a dificuldade de acesso à internet nas áreas rurais do Estado. A situação foi debatida na reunião que encaminhou as novas regras. "O fato é que, sem sinal de internet, torna-se impossível exigir isso dos produtores", admite o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins. Estimativa das entidades é de que apenas 20% dos produtores gaúchos possuem sinal estável, sendo, assim, capazes de emitir as notas eletrônicas.

Além disso, ficou acordada a criação de grupos de trabalho específicos por setores para debater as peculiaridades de cada um. Algumas das dificuldades setoriais já foram levantadas durante a própria discussão, como o caso da silvicultura, por exemplo, que, por ter dificuldades ainda maiores de acesso à internet, foi o único segmento dispensado da adoção do sistema até por empresas ainda neste ano.

"Chegaremos à data final, em 2019, com todos os produtores emitindo notas eletrônicas, mas construiremos nesses grupos o momento em que cada setor entrará, minimizando as dificuldades", argumenta Bins. O secretário adjunto cita ainda que alternativas podem ser criadas. Uma das ideias surgidas na discussão envolve os produtores integrados, que poderiam ser dispensados da emissão caso os integradores, que já possuem os recursos para tal, sejam os responsáveis pelo lançamento dos documentos eletrônicos.

Um dos responsáveis pela reunião, o deputado estadual Elton Weber (PSB) argumenta que o ideal seria tornar a obrigatoriedade facultativa até a criação de condições de infraestrutura, mas saudou a decisão. "Não é só a questão da nota, mas alguns outros aspectos até mesmo trabalhistas também precisarão ser acertados", defende. Há o questionamento também referente à certificação digital, que é exigida para a emissão das notas eletrônicas e representa custo aos produtores. O argumento é que outros estados não exigem a medida.

Para o secretário da Agricultura, Ernani Polo, outra necessidade é levar conhecimento sobre a NF-e para os produtores. "Para que possa atuar nesse sistema, o produtor precisa possuir infraestrutura e ser orientado, saber como fazer", argumenta. Polo ressalta ainda que o prazo em março não significa uma data rígida. O limite deverá se tornar efetivo para os setores que, até lá, tenham construído os recursos e métodos que tornem possível aos produtores aderirem.

Há espaço, garantem os envolvidos, para novo adiamento nos segmentos que ainda enfrentarem dificuldades. Além dos grupos de trabalho, que reunirão as pastas estaduais e entidades representativas de cada setor, a Receita Estadual também se reunirá mensalmente para avaliar os avanços. "A nota fiscal eletrônica será positiva para o Estado, para os produtores, para os setores que compram essa produção, mas temos de fazer de forma que seja possível." A Fazenda calcula que, quando o sistema for implantado, o Estado terá uma economia de R$ 3,5 milhões por ano na emissão e distribuição das mais de 8 milhões de notas fiscais.