Planalto vai apoiar a terceirização irrestrita

O governo de Michel Temer vai apoiar a proposta de terceirização irrestrita, para qualquer tipo de atividade, nos moldes propostos pelo projeto aprovado na Câmara, no início de 2015, e que está à espera da votação no Senado. O Palácio do Planalto quer que o projeto, que conta com a simpatia de associações patronais, mas a ojeriza das centrais sindicais, seja aprovado ainda neste ano, concomitantemente ao andamento da reforma da Previdência.

Apesar de o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ter dito que o governo vai encaminhar ao Congresso outro projeto sobre o tema, não há dúvidas no núcleo duro que assessora Temer do apoio a essa proposta, que já passou pelo trâmite na Câmara. A ideia é economizar tempo e entregar ao setor produtivo, o mais breve possível, uma medida concreta que reduza os custos.

Regulamentar a terceirização é um dos pontos chamado no Planalto como "modernização" das relações de emprego. A reforma trabalhista deve permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. Sob essa premissa, além dos itens que a própria Constituição permite flexibilizar - como jornada de trabalho, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados -, outros benefícios, como férias e 13º salário, adicionais noturno e de insalubridade, salário-mínimo, licenças e FGTS também serão negociados.

O governo também quer tirar do papel duas novas modalidades de contrato de trabalho: o parcial e o intermitente, com jornada inferior a 44 horas semanais e salários proporcionais. "Ninguém imagina que vai conseguir unanimidade em qualquer desses projetos", afirmou o ministro de Governo, Geddel Vieira Lima. "Veja que, nas grandes democracias do mundo, toda vez que se fala em mudanças de regras trabalhistas e previdenciárias, sempre dá turbulência."

Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a terceirização em qualquer atividade é um dos "avanços fundamentais" para a melhora do ambiente de negócios brasileiro, principalmente ao eliminar a distinção entre "atividade-meio" e "atividade-fim", que causa divergências até no Judiciário. "O mais importante é dar segurança jurídica aos trabalhadores que são terceirizados e assegurar os direitos a eles. O mundo inteiro trabalha assim", disse Robson de Andrade, presidente da CNI.

Para as centrais sindicais, o projeto só beneficia as empresas e promoverá uma "precarização" nas condições de trabalho, com redução de salário e retirada de benefícios. "O governo acha que pode aproveitar esse momento de fragilidade na economia para passar o rodo nos trabalhadores", diz Ricardo Patah, presidente da UGT.

Para Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o projeto de terceirização que está no Senado é uma "tragédia". "Se esse programa de governo tivesse passado pelo crivo dos eleitores, o PMDB nunca conseguiria assumir o poder. Esse governo não tem legitimidade para tocar reformas dessa magnitude", afirmou. A Força Sindical mudou de lado e agora também defende, como a UGT, que a terceirização seja restrita à atividade-meio, segundo o presidente da central, deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Em 2015, CUT e Força se enfrentaram, no dia 1 de maio, por causa do projeto que regulamenta e amplia a terceirização nas empresas.