Prevenção e remédio

O combate à corrupção no Brasil é como alguém que vai ao médico quando a ferida cresceu demais: pouco se previne e depois se inventam maneiras estrambólicas de se lidar com o problema. Para o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, só combater a corrupção pelo direito penal é populismo legislativo. "Tenho medo de excesso criminalizante da corrupção e desse discurso moralista que contamina nosso sistema político, porque a gente não sabe o que vai colocar no lugar. Temos que evitar essas abordagens de que se pode consertar um país a partir de um combate penal à corrupção", diz.

De acordo com Eugênio Aragão, o aumento de mecanismos de controle favorece a prática e as 10 medidas em discussão na Câmara não vão ter o efeito esperado. "A corrupção só existe quando se investiga. Vivemos o dilema que temos no combate à corrupção: quanto mais controle nos processos administrativos para evitar a corrupção, mais podemos fomentar a corrupção. Porque ela vive dos entraves da administração pública. A gente precisa controlar a corrupção e quanto mais mecanismos de controle, mais criam-se formas de se vender facilidades para fugir desses mecanismos." Para combatê-la é preciso um Estado forte e que evite a disputa entre órgãos e carreiras de Estado.

Aragão também apontou que a criação de forças-tarefas entre Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário é inconstitucional e contraproducente, pois a cada um desses órgãos cabe fiscalizar e combater abusos um do outro. "Esses atores se mesclam e ficam mancomunados. E isso está ocorrendo na Lava Jato. Quando saem os vazamentos não se sabe se sai do juiz, da polícia ou dos procuradores. Isso é uma afronta aos direitos e garantias individuais. Um tem que controlar o outro, com que autoridade vai se fazer o controle externo?", questionou.

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM), que relata o projeto de lei das 10 medidas contra a corrupção, ressaltou que há uma preocupação em equilibrar os instrumentos para dar ao Brasil melhores condições de combater o problema. "Temos uma série de salvaguardas que precisam ser preservadas. Agora, não dá para ter um desequilíbrio como visualizamos hoje, como a prescrição retroativa e a questão dos embargos. Há o célebre exemplo do ex-senador Luiz Estevão, que estava há mais de 10 anos postergando uma condenação em segunda instância por meio desse mecanismo." Ele questionou a possibilidade de um sistema para prevenir o malfeito. "Há um problema de falta de diálogo no controle brasileiro entre os órgãos que fazem a fiscalização. Será possível um sistema de acompanhamento, um sistema de prevenção à corrupção?".

O deputado Danrlei de Deus (PSD) quer que a comissão especial que trata da carreira tributária e da remuneração variável convide Marco Antonio da Silva, presidente da Associação dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária.