Facebook
Google
Twitter
O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa afirmou, no terceiro dia de depoimentos do julgamento final do impeachment no Senado, no sábado, que um parecer do Tesouro Nacional, sob o comando do presidente interino Michel Temer (PMDB), atesta que as "pedaladas fiscais" de Dilma Rousseff (PT) não constituem operações de crédito.
"Se não é operação de crédito, não há o que se falar de crime de responsabilidade fiscal. Há um parecer do Tesouro Nacional, de 30 de maio de 2016, depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff, que atesta que não é operação de crédito", afirmou Barbosa, ouvido como testemunha de defesa.
Os atrasos no pagamento pelo governo ao Banco do Brasil como compensação à equalização dos juros de empréstimos agrícolas constituem um dos principais pontos do processo de impeachment. Barbosa admitiu que o atraso ao repasse do dinheiro à Caixa para o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, poderia ser classificado como operação de crédito, mas a prática ocorreu em 2014 e não faz parte do processo.
O ex-ministro de Dilma reafirmou que os decretos editados, outro alvo do processo de afastamento de Dilma, não afetaram o cumprimento da meta fiscal de 2015. Segundo ele, os decretos presidenciais foram editados de forma legal, repetiram a prática dos 15 anos anteriores e não ampliaram os gastos do governo. "Em várias esferas municipais e estaduais, a meta vem sendo descumprida sem protestos de deputados e senadores."
Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Barbosa não reconheceu os erros e não fez mea culpa sobre a atual situação econômica do País. Segundo o senador, desde 2013, foram feitos vários alertas de diversas instituições de que era necessária uma mudança no rumo da política econômica.
Barbosa respondeu que o senador tucano parece não ter acompanhado o debate político em 2015. "Eu e o ministro (Joaquim) Levy deixamos claro que era necessário fazer correções em vários programas que não eram mais sustentáveis", disse. O ex-ministro de Dilma disse ainda que sempre se pautou pela transparência. "O senhor pode chamar isso de mea culpa, mas o fato é que, em 2015, foram feitas várias medidas para adequar a administração fiscal brasileira à nova conjuntura", afirmou.
Após bate-boca, Renan janta com petistas para armistício
Após a confusão durante o julgamento do impeachment, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convidou senadores do PT para um jantar. Estiveram na residência oficial os petistas Jorge Viana (AC) e Lindbergh Farias (RJ). Os três aproveitaram o encontro para rever as cenas do bate-boca. Viana afirmou que Renan reconheceu que se excedeu ao partir para o confronto direto com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Na conversa, os petistas fizeram um apelo para que Renan pedisse aos parlamentares para terem uma postura de respeito em relação à presidente Dilma Rousseff (PT). "A vinda dela vai ter um peso muito grande. Se passarmos do ponto, vamos nos transformar na Câmara do dia 17 de abril", disse Viana, em referência ao dia da votação do impeachment.
Na Expointer, Padilha aponta que governo está otimista
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a expectativa do governo com relação à votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) melhorou após o início do julgamento final no Senado. Segundo ele, com o depoimento das testemunhas, alguns senadores que estavam indecisos "acabaram se decidindo".
Questionado se a percepção do governo havia mudado nos últimos dias, ele respondeu que "mudou para melhor". Padilha fez as declarações ao sair da abertura da Expointer em Esteio, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
"Houve vários episódios que falam por si, nós vimos na televisão, e que acabaram fazendo com que alguns dos posicionamentos que ainda estavam indefinidos se definissem", disse, sem citar exemplos. "Penso que votos que estavam indecisos acabaram se decidindo."
Padilha voltou a dizer, como já havia feito no início da semana, que a previsão do governo interino de Michel Temer (PMDB) para a votação no Senado é de ter entre 60 e 63 votos a favor do impeachment. "Eu tenho sido conservador em 61, o que significa dizer que pode ser mais de 61", afirmou.
Apesar da previsão, Padilha disse que o governo respeita a independência dos Poderes e que o impeachment é questão do Senado Federal. Mas, pela sua projeção, Michel Temer deverá contar com ampla maioria para continuar no comando do País.
Procurador critica uso de seu parecer sobre as pedaladas fiscais
O procurador da República Ivan Cláudio Marx, do Ministério Público Federal em Brasília, criticou ontem o uso de seu parecer por integrantes da defesa e da acusação no julgamento do impeachment. Nos três dias de depoimento de testemunhas e informantes, cada lado usou conclusões do investigador para isentar ou acusar a presidente afastad, Dilma Rousseff (PT), de responsabilidade sobre as "pedaladas fiscais". O inquérito conduzido por ele, no entanto, não tratou de atos da petista, mas de ex-ministros, ex-presidentes de bancos públicos e outras autoridades da equipe econômica subordinadas a ela.
Por lei, o procurador não tem atribuição para investigar o presidente da República, que tem foro especial por prerrogativa de função. A competência, nesse caso, é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que precisa de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer as apurações.
O procurador disse que, como seu parecer tem conclusões que desagradam tanto à defesa quanto à acusação, ninguém o chamou a depor no Senado.
Marx foi o responsável por analisar se houve crime comum nas pedaladas. Essas manobras consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos custearem despesas de programas sociais e empréstimos subsidiados. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Comissão do Impeachment concluíram que, ao fazê-lo, o governo usou as instituições financeiras para se financiar ilegalmente.
O procurador, no entanto, entendeu que nem as pedaladas de 2014, nem as de 2015 (estas analisadas no impeachment) se enquadram no conceito de "operação de crédito" previsto em lei e, por isso, não haveria ilegalidade. Embora não tenha visto crime, Marx entendeu que houve improbidade administrativa nas manobras, porque o governo não registrou os passivos referentes às pedaladas na Dívida Líquida do Setor Público. Com isso, teria "maquiado" a situação fiscal do País.