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O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira disse, nesta quinta-feira, durante a sessão de julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, que é "impossível" que Dilma não soubesse das chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra, um dos argumentos que levaram ao pedido de impeachment.
Oliveira falou na condição de informante, e não de testemunha de acusação. "Impossível imaginar que a presidente não soubesse que esse problema grave estivesse acontecendo em sua gestão", disse. Ele argumenta que a prática questionada foi mantida de 2013 a 2015, mesmo após mudança na equipe de Dilma. "Ela tinha conhecimento, direção e comando sobre os fatos", afirmou.
O procurador revelou ainda que votou em Dilma. Ele ponderou que, dada sua função, não poderia deixar de apontar ilegalidades cometidas por ela. "Não sou militante", disse. "Certamente, eu não seria capaz de votar em Dilma depois do que ela fez em 2013 e 2014", completou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse que a sessão do julgamento do impeachment deveria se estender até a madrugada, se necessário fosse.
A sessão foi retomada pouco depois das 19h. Os senadores seguiram fazendo perguntas a Júlio Marcelo de Oliveira. Apesar de ele ter sido declarado suspeito, e não poder depor como testemunha, os senadores continuaram interrogando-o como informante.
No final da noite desta quinta, começou a oitiva da outra testemunha de acusação, o auditor do Tribunal de Contas da União, Antonio Carlos Costa D'Ávila. As perguntas dos senadores seguiam até o fechamento desta edição.
Depoimento não será usado como prova
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside a sessão de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), dispensou Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU, da condição de testemunha após José Eduardo Cardozo (PT), advogado de defesa, afirmar que Oliveira é o "autor intelectual" do pedido de impeachment e que se reuniu com os autores do processo. Oliveira foi ouvido como informante. O procurador, indicado pela acusação, foi autor do parecer do TCU que serviu de base para a reprovação das contas presidenciais de 2014. Segundo ele, as práticas da abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser adotadas em 2015. Na condição de informante, tudo o que Oliveira falar não valerá como prova no processo.