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Política

- Publicada em 15 de Agosto de 2016 às 20:26

TJ decide por nulidade de processo de cassação de Jardel

Defesa de Jardel alegou ao TJ-RS que ele não teve direito de ampla defesa garantido

Defesa de Jardel alegou ao TJ-RS que ele não teve direito de ampla defesa garantido


JONATHAN HECKLER/JC
O órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu nesta segunda-feira (15), por 16 votos a sete, pela nulidade do processo de cassação do deputado estadual Mário Jardel (PSD) na Assembleia Legislativa. Os desembargadores acolheram os argumentos da defesa de Jardel, que sustentou que o parlamentar não teve o direito de ampla defesa garantido, durante os trabalhos da subcomissão processante da Comissão de Ética.
O órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu nesta segunda-feira (15), por 16 votos a sete, pela nulidade do processo de cassação do deputado estadual Mário Jardel (PSD) na Assembleia Legislativa. Os desembargadores acolheram os argumentos da defesa de Jardel, que sustentou que o parlamentar não teve o direito de ampla defesa garantido, durante os trabalhos da subcomissão processante da Comissão de Ética.
No dia em que os parlamentares pretendiam votar a perda do mandato de Jardel, em 5 de julho, a desembargadora Catarina Rita Krieger Martins concedeu uma liminar suspendendo a votação e invalidando o processo de cassação desde que saiu da corregedoria e foi para a Comissão de Ética. O que foi julgado ontem pelos desembargadores foi o recurso de agravo da Assembleia, que buscava derrubar a liminar e dar continuidade ao processo no Legislativo.
"A maioria dos desembargadores entendeu que Jardel tem que ser ouvido na Comissão de Ética, como o foi quando a Corregedoria da Casa se debruçou sobre as acusações. Por isso, dependendo do que a Mesa Diretora decidir, o processo pode recomeçar só para o interrogatório do parlamentar e para as considerações finais da defesa", analisou o procurador-geral da Assembleia Fernando Ferreira - que acompanhou a sessão no TJ.
Caso recomece o processo na Comissão de Ética, "o processo deve levar cerca de dois meses", conforme projeção de Ferreira. Entretanto, há outras possibilidades, como por exemplo questionar a decisão do TJ em uma instância superior da Justiça. A Mesa Diretora deve tomar uma decisão na manhã de hoje, durante reunião da presidente, Silvana Covatti (PP), com os líderes das bancadas.
O advogado de defesa de Jardel, Rogério Basotto, comemorou a decisão. Mas disse que, assim que a decisão do TJ for publicada no Diário de Justiça, pretende entrar com um novo recurso e uma ação ordinária. O objetivo das duas ações é o mesmo: anular o processo de cassação desde o início. 
"Estamos aguardando a publicação da sentença para entrarmos com um recurso pedindo a ampliação do direito de ampla defesa. Queremos levar essa questão para uma instância superior como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal federal (STF)", projetou Basotto. 
A ação ordinária também busca a anulação de todo o processo de cassação, por Jardel supostamente ter sido cerceado em seu direito de ampla defesa. "Ele não foi ouvido, não foi comunicado sobre as acusações que estavam lhe imputando na Assembleia. Ele soube pela imprensa", disse o advogado de defesa. 
Acusado de contratação de funcionários fantasmas, lavagem de dinheiro, extorsão de pessoas com cargo em comissão (CCs), falsificação de documentos e desvio de verbas públicas pelo Ministério Público (MP), Jardel responde por quebra de decoro parlamentar no âmbito do Legislativo.
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