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Câmara dos Deputados

- Publicada em 08 de Agosto de 2016 às 15:58

Parecer sobre cassação de Cunha foi lido no plenário

Deputado Hildo Rocha leu o parecer que recomenda a cassação do peemedebista afastado

Deputado Hildo Rocha leu o parecer que recomenda a cassação do peemedebista afastado


BRUNO FRANCHINI/ABR/JC
O parecer do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados favorável à cassação do mandato do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar foi lido ontem no plenário da Casa.
O parecer do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados favorável à cassação do mandato do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar foi lido ontem no plenário da Casa.
A leitura do parecer foi feita pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que presidia os trabalhos, logo após o início da sessão, às 14h. Com isso, abre-se o prazo de duas sessões no plenário para que o parecer entre na pauta da Casa. A partir daí, o processo passa a ter preferência sobre as demais matérias, mas não tranca a pauta.
Mesmo com a leitura, a data de votação será definida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que antes vai consultar os líderes partidários.
O processo pedindo a cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética foi aprovado, em junho, por 11 votos a favor e 9 contra. Para o conselho, o peemedebista mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior.
Pouco antes do recesso parlamentar, em julho, o texto já estava pronto para ir ao plenário. Mas vários recursos e manobras adiaram o procedimento. Deputados apontaram diversas manobras de Cunha para escapar de uma possível cassação.
A leitura foi comemorada por alguns parlamentares que pediram que a votação ocorra o mais breve possível. "A partir de agora, nós temos que marcar a data. E o plenário soberanamente vai decidir no voto. Queremos dar um desfecho a uma situação tão grave", disse o líder do PPS, Rubens Bueno.
Com a leitura, o caso de Cunha precisa ser publicado no Diário Oficial da Casa e, em seguida, tem duas sessões para entrar na pauta do plenário como prioridade - será o primeiro item.
Logo que tomou posse, Rodrigo Maia sinalizou a possibilidade de levar o caso para análise já nesta segunda semana de agosto. Afirmou, contudo, na semana passada, que não vai ainda marcar uma data para isso.
Com temor de arcar com o ônus político seja qual for o resultado, Maia quer dividir a responsabilidade da marcação da votação com os líderes.
Para o presidente da Casa, a análise do tema só deve ocorrer quando for possível reunir um quórum de, pelo menos, 400 deputados no plenário.
Aliados de Cunha, contudo, já trabalham para esvaziar a sessão quando o caso for, enfim, pautado. Isso beneficiaria Cunha, que, para ter o mandato cassado, precisa ter contra si os votos de, ao menos, 257 parlamentares.
É geral na Casa a avaliação de que será difícil levar o caso adiante antes das eleições municipais, porque grande parte dos deputados está mobilizado em suas bases.

Para deputados, argumentos são 'incoerentes e irracionais'

A Câmara dos Deputados rebateu os argumentos apresentados pelo ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo que pede a cassação do seu mandato.
Em dois pareceres enviados ao STF, tanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), quanto o do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), afirmaram que não houve irregularidades durante a tramitação do caso nos dois colegiados.
O documento do Conselho de Ética afirma ser "incoerente e irracional" acatar o argumento da defesa do peemedebista, que diz que o processo de cassação deveria ser suspenso, já que Cunha está afastado do exercício parlamentar por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
"Suspender o processo por quebra de decoro parlamentar pelo impetrante pelo simples fato de o exercício de seu mandato ter sido suspenso por decisão judicial seria incoerente e irracional, já que um dos objetivos da suspensão do exercício do mandato foi justamente impedir que o deputado interferisse no processo", diz o texto.
O documento afirma ainda ser "aplicável no caso o princípio basilar do direito segundo o qual ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. O impetrante não pode vir a se beneficiar da suspensão do processo cujo andamento ele prejudicava".
A peça também rebate o argumento que o relator do processo, deputado Marcos Rogério, não poderia continuar o cargo depois que trocou o PDT pelo DEM, porque passou a integrar o mesmo bloco parlamentar de Cunha. O presidente da CCJ defendeu que a sessão que aprovou o parecer favorável à cassação de Cunha foi aberta respeitando o regimento interno, que prevê que as reuniões deliberativas das comissões podem ser abertas com, pelo menos, metade dos seus membros. A defesa de Cunha entrou com um mandado de segurança no STF na semana passada como uma última tentativa para barrar o avanço de processo na Câmara.