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Política
- Publicada em 03 de Agosto de 2016 às 16:26Janot pede a STF nova prisão de Paulo Bernardo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de mandar soltar o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT), preso em junho na Operação Custo Brasil - investigação sobre propinas de R$ 102 milhões para funcionários públicos e agentes políticos, entre eles o próprio Paulo Bernardo.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de mandar soltar o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT), preso em junho na Operação Custo Brasil - investigação sobre propinas de R$ 102 milhões para funcionários públicos e agentes políticos, entre eles o próprio Paulo Bernardo.
Na avaliação de Janot, caso a decisão de Toffoli não seja reconsiderada, o STF deve reformar a decisão para manter a prisão do ex-ministro. A manifestação foi feita na Reclamação 24.506.
Para a PGR, a decisão de Toffoli "violou o devido processo legal, por ter indevidamente antecipado a liminar do habeas corpus contra o ato da Justiça de 1º grau, relembrando um caso recente do próprio ministro, similar ao de Paulo Bernardo, e para o qual não foi concedida a liberdade".
Além disso, Janot apresentou jurisprudência da Corte de total impossibilidade de ser acatado diretamente no STF um ato de juízo inferior - no caso, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que ordenou a prisão de Paulo Bernardo, em junho.
O procurador-geral argumenta que Toffoli reconheceu expressamente o descabimento da reclamação de Paulo Bernardo, mas ainda assim decidiu pela libertação.
Janot lembra ainda que Toffoli determinou a cisão do Inquérito 4.130, do qual é relator, em relação a todos que não possuem foro, caso de Paulo Bernardo. "Não custa repisar que o caso originário teve seu trâmite determinado pelo STF por sua composição plenária ao entender que a cisão era necessária", sustenta.
Na manifestação, Rodrigo Janot aproveitou para reiterar a legitimidade dos atos de investigação realizados durante a busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann, esposa do ex-ministro Paulo Bernardo, questionados na Reclamação 24.473.
