Porto Alegre tem somente metade das 12 mil vagas de jovens aprendizes preenchidas

Criada em 2000, a Lei da Aprendizagem tem o intuito de evitar o trabalho infantil, gerando renda a adolescentes pobres com 14 a 17 anos através de bolsa-auxílio, para que exerçam atividades com características e horários compatíveis com a idade em empresas de médio e grande porte. As cotas de 5% a 15% do quadro de funcionários composto por jovens aprendizes, contudo, não são cumpridas pela maioria das empresas no Brasil. Em Porto Alegre, a demanda é de 12 mil vagas para menores de idade. Dessas, somente 6 mil estão preenchidas.

Dos 3,3 milhões de crianças e adolescentes explorados atualmente pelo trabalho infantil, 2,7 milhões têm 14 anos ou mais e seriam contemplados, se a Lei da Aprendizagem fosse de fato respeitada. "Temos atuado desde 2000 no projeto de inclusão de aprendizes nas empresas, e isso tem gerado resultados muito positivos, especialmente no Rio Grande do Sul. Buscamos ter ações integradas com escolas, para melhor articular a rede de enfrentamento", destaca Patrícia Sanfelice, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT). Atualmente, há 35 mil jovens aprendizes no Estado.

Segundo a assessora pedagógica da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e integrante da Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Cepeti), Luciana Schneider, é no jogo do faz de conta que a criança experimenta diferentes papéis e se prepara para a vida adulta. "Um estudo feito na Irlanda do Norte mostrou que os profissionais melhor sucedidos foram crianças que brincaram muito", recorda.

A urgência por uma fonte de renda que ponha comida na mesa da família, contudo, leva milhões de crianças e adolescentes brasileiros a trabalhar antes do tempo. Para prevenir essas situações, uma alternativa apontada pela Seduc é a ampliação progressiva das escolas de tempo integral, onde são oferecidos merenda e almoço. Hoje, dos aproximadamente 900 mil alunos da rede básica estadual gaúcha, 24 mil têm acesso a vagas para tempo integral. A Seduc também conta com um projeto de formação de multiplicadores em todas as regiões do Estado, para promover uma campanha de prevenção ao trabalho infantil até o final de 2017.

Marcelo Bernardi, coordenador-geral dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre, reconhece a falta de oportunidades e salienta que muitos ficam impedidos de ir às aulas por terem que cuidar de filhos ou irmãos. "A falta de vagas na Capital para crianças de zero a três anos prejudica a aprendizagem também dos adolescentes de baixa renda", lamenta.