Projeto de lei que regulamenta o Uber poderá ser votado em setembro em Porto Alegre

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre definiu que o pedido de urgência para a votação do projeto de lei que regulamenta o Uber será apreciado em plenário na segunda-feira. Se a urgência for aprovada, será convocada uma reunião das comissões permanentes para votar o parecer. A votação do projeto, por sua vez, ocorrerá somente depois de finalizada a reforma do Plenário Otávio Rocha, prevista para 15 de setembro.

O Projeto de Lei (PL) nº 14/2016 foi entregue à Casa em maio deste ano pelo prefeito José Fortunati. O PL determina pré-autorização do município para a atuação do serviço, bem como seu uso diretamente pelo aplicativo. O valor a ser pago será decidido pelo Uber, sem restrição da prefeitura. Entretanto, a prestadora será obrigada a compartilhar suas atividades em tempo real, assim como apresentar cadastro de veículos e motoristas.

A empresa também deverá pagar uma taxa mensal de cerca de R$ 182,00 por carro, além de repassar uma alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, que representa 5% do faturamento mensal. Os veículos deverão estar devidamente identificados, e as placas devem pertencer a Porto Alegre. Os motoristas também não terão direito a nenhuma concessão da prefeitura. Se aprovada, a lei será válida por 18 meses, quando ocorrerá nova discussão.