Governo Federal avaliará autodeclaração racial de candidatos em concursos

A partir de agora, a autodeclaração racial de um candidato em concurso público passará pelo aval do governo federal. O Ministério do Planejamento publicou novas orientações para órgãos e entidades governamentais para verificar se os candidatos que se declaram negros em concursos são, de fato, negros.

Os editais dos concursos deverão prever métodos de verificação da autodeclaração, com a indicação de uma comissão, com competência deliberativa, designada para isso. Também deverão informar em que momento, antes da homologação do resultado final, será feita essa análise. Por fim, a portaria determina que, nos editais, esteja prevista a possibilidade de um recurso para os candidatos que não foram considerados pretos ou pardos após decisão da comissão.

Sobre o método de avaliação, as formas e critérios de verificação da autodeclaração deverão considerar somente os aspectos fenotípicos, ou seja, a aparência do candidato. A aferição precisa ser feita obrigatoriamente com a presença do candidato.

A comissão que fará essa verificação precisa ter integrantes distribuídos por gênero, cor e naturalidade. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado. Os concursos em andamento, que ainda não tiveram os resultados finais homologados, deverão retificar os editais e incluir a previsão da verificação.