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Conjuntura

- Publicada em 31 de Agosto de 2016 às 20:51

Recuperação da economia evitará elevação de impostos, diz ministro

Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira detalharam projeto orçamentário

Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira detalharam projeto orçamentário


VALTER CAMPANATO/ABR/JC
A recuperação da economia evitará que o governo tenha de aumentar tributos para reforçar o caixa em R$ 55,4 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o crescimento de 1,6% no Produto Interno Bruto (PIB), previsto para o próximo ano, permitirá que a equipe econômica obtenha os recursos por meio de outras medidas.
A recuperação da economia evitará que o governo tenha de aumentar tributos para reforçar o caixa em R$ 55,4 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o crescimento de 1,6% no Produto Interno Bruto (PIB), previsto para o próximo ano, permitirá que a equipe econômica obtenha os recursos por meio de outras medidas.
De acordo com o ministro, R$ 26 bilhões virão da recuperação das receitas administradas, dos quais R$ 11,8 bilhões decorrerão da venda de estatais e de ativos federais; R$ 18,4 bilhões virão do aumento das estimativas de arrecadação em concessões e permissões, como os leilões de projetos de infraestrutura; R$ 5,3 bilhões virão da redução de despesas discricionárias (não obrigatórias) e R$ 5,7 bilhões virão de outras rubricas.
Entre as empresas que serão vendidas no próximo ano, o ministro citou subsidiárias de estatais, como a Caixa Seguridade, a Loteria Instantânea e a BR Distribuidora. Meirelles também mencionou a venda das ações da União no IRB-Brasil, antiga estatal do setor de resseguros. Em relação aos R$ 5,7 bilhões, R$ 2 bilhões virão do Fundo Soberano do Brasil (poupança formada pelo governo em 2008); R$ 2,7 bilhões, do recebimento de dividendos de estatais, e R$ 1 bilhão, da venda de outros ativos federais.
A arrecadação desses R$ 55,4 bilhões permitirá ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) encerrar 2017 com déficit primário de R$ 139,99 bilhões nas contas públicas, rombo inferior à meta de déficit de R$ 170,5 bilhões estimada para este ano. Segundo Meirelles, as projeções do governo são conservadoras, e a receita pode se recuperar mais que o previsto.
"O Orçamento é realista, conservador. Ele leva em conta as melhoras que estão ocorrendo na economia brasileira. Dentro desse quadro o que temos de concessões e permissões, é compatível com o que está ocorrendo neste ano", declarou. De acordo com o ministro, caso as receitas cresçam mais que os R$ 55,4 bilhões previstos, os recursos serão usados para reduzir o déficit primário - resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.
Se as receitas crescerem menos que o previsto, ressaltou o ministro, o governo contingenciará (bloqueará) despesas discricionárias (não obrigatórias). "Independentemente do que acontecer, a meta fiscal (déficit de R$ 139,99 bilhões) será cumprida", assegurou.
O projeto do Orçamento aumentou a estimativa de receitas totais no próximo ano, de 20,4% para 20,7% do PIB. Em valores absolutos, o texto prevê a arrecadação de R$ 1,409 trilhão em valores nominais.
Ao explicar o Orçamento, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esclareceu que o texto prevê R$ 18,1 bilhões para bancar o aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para os projetos de lei já aprovados pela Câmara. Desse total, R$ 15,9 bilhões destinam-se a servidores do Poder Executivo e R$ 1,2 bilhão - dos quais R$ 700 milhões para os ministros do STF - estão destinados aos demais poderes.
 

Governo não está usando o espaço de gastos que seria permitido

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo não está usando todo o espaço de gastos que seria permitido com a implementação do teto de gasto no Orçamento de 2017. Pelo projeto de lei orçamentário enviado nesta quarta, as despesas ficaram em R$ 1,142 bilhão menores. Oliveira explicou que o limite o limite das despesas primárias, com as exceções previstas na PEC do teto de gasto, seria de R$ 1,317 trilhão, mas ficou em R$ 1,316 trilhão.
Pelos números apresentados pelo ministro, as despesas com a Previdência Social foram estimadas em R$ 562 bilhões; R$ 169,8 bilhões com pessoal (servidores da ativa); R$ 114,2 bilhões (com pessoal inativo); R$ 94,9 bilhões com saúde (exceto pessoal); R$ 57,4 bilhões com abono e seguro desemprego; R$ 50,9 bilhões com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa; R$ 35,8 bilhões com Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 33,7 bilhões com Educação (exceto pessoal); e R$ 29,7 bilhões com o Bolsa Família.
Para o ministro, esse quadro evidencia a necessidade de reformas para que se abra mais espaço para o avanço de investimentos. "É preocupante o crescimento continuado das despesas da União."
O salário-mínimo para 2017 está estimado em R$ 945,80, de acordo com dados do Ploa. Segundo o ministro, o PIB nominal em 2017 está estimado em R$ 6,821 trilhões.
O ministro lembrou que o déficit de 2017 deve atingir 2,1% do PIB, totalizando R$ 143,1 bilhões, sendo 2,04 pp do governo central (R$ 139 bilhões), 0,04 pp das estatais (R$ 3 bilhões) e 0,02 pp de estados e municípios (R$ 1,1 bilhão). Para 2018, a estimativa é de um déficit fiscal de R$ 66 bilhões, ou 0,89% do PIB.
Para 2019, a previsão é de um superávit de R$ 16,9 bilhões, o correspondente a 0,21% do PIB, composto por um resultado equilibrado para o governo central, déficit de R$ 3 bilhões das estatais e superávit de R$ 19,9 bilhões de estados e municípios.
Oliveira destacou que o orçamento de 2017 foi elaborado considerando que o crescimento das despesas primárias deve seguir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos. O ministro lembrou que o texto base já foi aprovado e que faltam apenas alguns destaques.
De acordo com Oliveira, o crescimento das despesas primárias considera uma inflação, medida pelo IPCA, de 7,2%. O ministro esclareceu que estão excluídos do teto itens como transferências de receitas a outros entes, transferências obrigatórias em função de receitas vinculadas (como royalties), créditos extraordinários, capitalização de empresas públicas e custeio de processos eleitorais.
 

Previsão de déficit primário para 2016 diminuiu

O déficit primário do governo deve ficar em 2% do PIB no ano que vem, de acordo com dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) apresentados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no início da noite de ontem. A proposta prevê uma redução do déficit na proporção do PIB, que, neste ano, deve ficar em 2,7%, disse o ministro.
O governo estima uma redução de 0,54 ponto percentual nas despesas primárias do Governo Central, que devem passar de 19,84% do PIB em 2016 para 19,30% em 2017. "Significa que não há nenhum crescimento real. É uma medida rigorosamente de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto", afirmou o ministro.
Meirelles ressaltou que se trata de uma coincidência o fato de a Ploa ser divulgada no dia em que o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff foi concluído. "Hoje é o prazo legal para apresentação do projeto", afirmou.
O ministro disse que o País passa, neste momento, por um momento de recuperação da confiança, com alta dos preços dos ativos, como ações de empresas privadas, e valorização dos títulos públicos. "Isso vem junto com a recuperação da confiança. Em seguida, começam os sinais de recuperação do crédito, em seguida, a recuperação do consumo e do investimento e, finalmente, a recuperação do mercado de trabalho", afirmou.
"No fim do processo, vamos voltar a ter o País crescendo de acordo com seu potencial", acrescentou. Meirelles citou diversos dados para demonstrar o início do processo de recuperação da economia, como a redução do prêmio de risco do País e das previsões do mercado para inflação, taxas de juros e índices de confiança. "A economia está se recuperando de forma pronunciada", disse.