Aneel suspende pagamento de dívida da Eletrobras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem suspender o pagamento de uma dívida de R$ 2,05 bilhões da Eletrobras, que deveria ser paga até o dia 16. A suspensão vale até o dia 30 de setembro, quando a agência reguladora analisará novamente o assunto.

Em maio, a estatal foi condenada a pagar o montante devido a supostas irregularidades na gestão do fundo do setor elétrico Reserva Geral de Reversão (RGR). A Aneel entendeu que houve "apropriação indevida de receitas decorrentes de amortização de financiamento dos agentes do setor" e a Eletrobras foi condenada a devolver o dinheiro que, sem correção, soma R$ 2,05 bilhões.

A RGR foi criada para ser uma reserva destinada a indenizar investimentos não amortizados em fins de concessões do setor elétrico. Mas no decorrer dos anos, essa conta passou a ser usada pela estatal para diversos outros fins.

A Eletrobras alegou que, em maio, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 706/2016 abrindo espaço para que a estatal deixe de quitar imediatamente os valores, ao dar descontos e prazos mais amplos para o pagamento dessas dívidas. A medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer e virou a Lei nº 13.299. Agora, a agência reguladora vai analisar com mais detalhes o pedido da estatal.