Teste de integridade

A comissão especial que debate o projeto de lei que endurece as penas para a corrupção teve a sua primeira polêmica: o teste de integridade para servidores públicos. O teste é composto por várias provas que consistem em simular a oferta de vantagens, sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos. A proposta torna os testes obrigatórios para os policiais. A questão é se o teste é ou não compatível com a Constituição. O deputado federal gaúcho José Fogaça (PMDB) defendeu os testes. "Eu vejo no teste de integridade uma possibilidade nova, como um programa permanente de controle de corrupção por amostragem", alegou. Detratores afirmam que a proposta é discriminatória e permite forjar um flagrante, o que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal. O relator, deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), anunciou que estuda alterar o trecho da proposta que trata do teste. Ele sugeriu que os testes sejam realizados apenas com autorização judicial e apenas quando existirem suspeitas fundamentadas contra o servidor público. "Minha proposta é realizar o teste apenas quando há fundada suspeita de envolvimento em crime. Isso evita a submissão generalizada dos agentes públicos e serve para revelar um crime e não para criá-lo, o que foge do flagrante preparado."