Receita dá a receita

Foi publicada, dia 18 de agosto, a Instrução Normativa Conjunta nº 1 Incra/RFB, que prorroga o prazo final da atualização cadastral do imóvel rural com área superior a 50 ha para o dia 31 de dezembro de 2016. A vinculação dos imóveis rurais visa a integração dos atuais sistemas cadastrais do Incra (SNCR) e da Receita Federal do Brasil (Cafir). A integração é o primeiro passo para a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, que será gerenciado conjuntamente pelos dois órgãos. O CNIR será uma base comum de informações produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro. Para efetuar a integração das bases é necessário vincular o Código do Imóvel rural no SNCR/Incra ao correspondente Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf). Esse procedimento será realizado por meio de informação prestada pelo cidadão na Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica - DCR, que atualiza o SNCR/Incra. A falta da vinculação nos cadastros a partir de 1º de janeiro de 2017 sujeitará o imóvel rural à situação de pendência cadastral no Cafir e à inibição da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR/Incra).

Em julho, o total das receitas administradas pela RFB no RS foi de R$ 5,17 bilhões equivalentes a um acréscimo nominal de 14,8% comparativamente a julho de 2015. Em impostos foram arrecadados no mês 1,82 bilhões na 10ª Região Fiscal (35,3% das receitas). A participação mensal da 10ª RF alcançou 5,0% do total Brasil, sendo que a arrecadação Fazendária teve uma participação de 4,7%, e a Previdenciária, de 5,9 %.