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Política

- Publicada em 26 de Julho de 2016 às 19:16

Dilma ganha mais prazo para alegações finais

José Eduardo Cardozo vai insistir que o processo é vingança política

José Eduardo Cardozo vai insistir que o processo é vingança política


EVARISTO SA/AFP/JC
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), decidiu ontem que a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), poderá ter um dia a mais para apresentar as alegações finais da petista no processo de seu afastamento definitivo.
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), decidiu ontem que a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), poderá ter um dia a mais para apresentar as alegações finais da petista no processo de seu afastamento definitivo.
À noite, Lira conversou por telefone com o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e o tucano concordou com a prorrogação do prazo. Inicialmente, a data limite para que o documento fosse apresentado à comissão era hoje. Assim, os advogados de Dilma deverão entregar as alegações amanhã.
A defesa pediu que o prazo fosse prorrogado em dois dias porque os documentos do processo ficaram inacessíveis no sistema do Senado durante o último fim de semana. Os advogados também alegaram que o site do Tribunal de Contas da União (TCU) não estava em pleno funcionamento no mesmo período, o que dificultou a elaboração das alegações.
Lira, no entanto, decidiu por conceder metade do tempo que foi pleiteado por entender que, assim, o relator também não será prejudicado, já que Anastasia apresentará seu parecer em 2 de agosto. O peemedebista também alegou que a suspensão do sistema do TCU foi anunciada com antecedência e que ele voltou a funcionar antes do prazo estimado, que era de 48h de interrupção. A defesa de Dilma não recorrerá da decisão.
O advogado de defesa da petista, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT), incluirá nas alegações finais novos elementos que podem ajudar a corroborar a tese de que houve desvio de poder na deflagração do processo de impeachment contra a petista e que as acusações que pesam contra ela - pedaladas fiscais e edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso - não configuram crime de responsabilidade.
O principal fato novo que será incluído no documento é a decisão do procurador do Ministério Público Federal no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx de que as pedaladas fiscais do governo, que são atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos, não configuram crime. Ele arquivou, em 8 de julho, um procedimento criminal que apurava o caso.
De acordo com Lira, nenhuma mudança será feita no calendário de trabalho do colegiado. Assim, a Comissão Especial do Impeachment volta a se reunir na próxima terça-feira, quando o relator Anastasia apresentará o seu relatório final, que deverá ser pela saída definitiva de Dilma da Presidência da República. No dia seguinte, os integrantes do colegiado discutirão o parecer e na quinta-feira votarão pela sua aprovação ou não na comissão.
Se for aprovado, o resultado será lido no plenário da Casa na sexta-feira e uma votação intermediária será realizada em 9 de agosto. Nela, os senadores avaliarão se há elementos concretos e suficientes para embasar o julgamento da presidente. Se a maioria simples concordar, ou seja, 41 senadores, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, marcará a votação final. A expectativa é de que ela aconteça entre 25 e 28 de agosto.
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