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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira, que o ex-presidente da Casa e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) poderá usar um apartamento funcional, pago pelo Congresso, assim que se mudar da residência oficial da Câmara.
Desde que renunciou ao cargo, no início de julho, Cunha já havia perdido os benefícios que tinha como presidente, mas somente nesta quinta a Mesa Diretora da Câmara revogou o ato em que tais questões eram previstas e editou uma nova norma permitindo que o peemedebista possa ocupar um apartamento funcional.
Cunha tem até o dia 6 de agosto para se mudar, mas ele já prometeu que fará a mudança até este fim de semana. Com a renúncia à presidência, ele perdeu direitos como segurança pessoal, carro oficial e voos em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
De acordo com o primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), Cunha pediu formalmente para usar um apartamento funcional. A Mesa Diretora entendeu que ele, por ainda ser deputado, tem direito ao imóvel até a decisão sobre a sua eventual cassação. A decisão teve o aval dos cinco integrantes da Mesa Diretora que participaram da reunião. Dois deles faltaram: Mara Gabrili (PSDB-SP), 3ª secretária, e Giacobo (PR-PP), 2º vice-presidente.
"Ele está afastado liminarmente e não houve uma determinação específica por parte do Supremo sobre de que maneira ele estaria afastado", disse Mansur. Para ele, a residência oficial não é somente uma moradia do presidente, mas um local de encontro com lideranças e com autoridades. "Dessa maneira, até para a normalidade da Casa, é importante que ele deixe a casa oficial", disse.
Apesar de historicamente haver uma demanda reprimida por imóveis funcionais, já que existem mais deputados do que apartamentos oficiais, Mansur afirmou que atualmente não há falta de apartamentos e que Cunha deverá conseguir um imóvel rapidamente. O primeiro-secretário, no entanto, não soube explicar se a Câmara arcará com os custos da mudança.
A Mesa Diretora estuda agora editar um outro ato para regulamentar a questão mais amplamente caso ela venha a acontecer com outro parlamentar. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), isso ainda será discutido internamente e, possivelmente, também com o Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente concordou com a decisão tomada pela Mesa. "A gente apenas excluiu daquela resolução anterior as prerrogativas da presidência. Acho que é correto, porque ele tem mandato. Outros deputados que também estão afastados mantêm a residência. Enquanto ele for deputado, a decisão é correta", disse. Mesmo não podendo entrar no Congresso, Cunha poderá manter seu gabinete ativo com todos os seus funcionários, ao custo de R$ 92 mil mensais. Ele, no entanto, não está recebendo a cota parlamentar, que engloba custeios com alimentação, passagens aéreas, aluguel de carros e combustíveis, entre outros.
Peemedebista terá que se mudar para unidade usada
O deputado federal afastado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não teve um pedido atendido pela Mesa Diretora da Casa: a mudança para um apartamento renovado. Enquanto tiver mandato, ele terá de viver em um apartamento antigo. "Ele queria apartamento novo, mas não tem. Há fila para apartamento novo", contou o deputado Alex Canziani (PTB-PR), quarto-secretário da Mesa Diretora, responsável pela administração das moradias dos parlamentares.
Nesta quinta-feira, a direção da Casa assinou um ato que permite com que o peemedebista se mude para um apartamento funcional mesmo não exercendo as atividades parlamentares. Cunha ocupa atualmente a residência oficial da presidência.
Cunha receberá um apartamento antigo que passou por uma pequena manutenção, mas não foi informado o local. O imóvel está sendo pintado para receber o deputado e sua família. A mudança ficará a cargo da própria Câmara, que tem um setor que cuida do transporte dos pertences dos parlamentares quando eles se mudam de uma unidade para outra. Os prédios mais disputados pelos deputados ficam na superquadra 302 Norte. Além de ficar numa região centralizada da capital federal e próxima do Congresso, o conjunto de prédios passou por uma grande reforma recentemente. Os 144 apartamentos ficaram novos e receberam acabamento de primeira linha. Foram trocadas as janelas, o piso e dois dos quatro quartos de cada apartamento foram transformados em suítes, a maioria com banheira de hidromassagem.
Parlamentar pede desbloqueio da conta bancária para receber salário
Os advogados do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediram o desbloqueio da conta bancária por meio da qual o parlamentar recebe o seu salário. Em pedido enviado à 6ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), os advogados disseram que o bloqueio se trata de um equívoco, pois o pedido sobre a conta-salário não está previsto na legislação brasileira. Eles também afirmaram que o não desbloqueio "implicaria comprometimento à sobrevivência" de Cunha e de sua família, uma vez que os valores são necessários "à subsistência própria e ao sustento familiar". Curitiba decretou a indisponibilidade dos recursos financeiros e bens de Cunha na semana passada, depois que o MPF apresentou denúncia contra ele e mais quatro pessoas em uma ação de improbidade. O MPF também pediu que o peemedebista seja condenado a devolver US$ 5,76 milhões, ou quase R$ 20 milhões, por evidências de enriquecimento ilícito.
Com renúncia, 'custo Cunha' cai de meio milhão para R$ 125 mil ao mês
De homem mais poderoso da Câmara a deputado afastado do mandato, a queda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também pode ser representada em valores. Nos 17 meses em que ocupou o comando da Câmara - nos dois últimos, ele já estava afastado -, Cunha custava aos cofres públicos pelo menos
R$ 570 mil por mês.
R$ 570 mil por mês.
O valor incluía os custos inerentes ao mandato, como salário e as cotas para gastos parlamentares e contratação de assessores, além de segurança pessoal, motoristas, alimentação, serviço de copa e cozinha, água, luz e telefone para a residência oficial.
A queda do "custo Cunha" começou em 5 de maio, quando o Supremo Tribunal Federal o afastou, por unanimidade, do cargo e do mandato sob o argumento de que ele usava essas funções para atrapalhar as investigações da Lava Jato.
A partir dessa data, Cunha perdeu o chamado "cotão", verba mensal de R$ 35,7 mil usada para reembolso de gastos com alimentação, passagens aéreas e aluguel de escritório, entre outros.
Com isso, agora o "custo Cunha" cai para pelo menos
R$ 125 mil ao mês, valor que engloba apenas o seu salário (R$ 33,7 mil) e a verba para manter seu gabinete parlamentar (R$ 92 mil).
R$ 125 mil ao mês, valor que engloba apenas o seu salário (R$ 33,7 mil) e a verba para manter seu gabinete parlamentar (R$ 92 mil).