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Após duas sessões de votação, os vereadores de Porto Alegre aprovaram ontem o projeto que transfere potencial construtivo para donos de imóveis inventariados como patrimônio cultural. A proposta gerou polêmica no Legislativo, sendo criticada pelo Executivo, mas apoiada pela maior parte da base do governo. Quatro emendas foram apreciadas na semanada passada e outras sete ontem, além do projeto.
Segundo o autor da proposta, Mauro Pinheiro (Rede), a matéria é uma forma de ressarcir donos de casas inventariadas, que perdem o direito de vender ou mexer no terreno quando entram na listagem da prefeitura. Com a sua aprovação, fica permitido que proprietários dos imóveis inventariados como patrimônio cultural recebam o potencial construtivo relativo à metragem não construída do terreno. Um morador de uma propriedade com 1 mil m2, que possui 600 m2 construídos terá direito, por exemplo, a 400 m2 de potencial construtivo. Esse índice poderá ser vendido ou utilizado em um outro terreno do mesmo dono.
O projeto começou a ser construído a partir do caso do bairro Petrópolis, onde centenas de imóveis foram integrados na lista de inventário de patrimônio cultural, segundo os vereadores, sem critérios de classificação. Os moradores da região compareceram em todas as sessões onde o projeto foi discutido e comemoraram a aprovação da proposta.
Nas primeiras discussões, a oposição se colocou favoravelmente ao projeto de Pinheiro. Entretanto, com as 12 emendas apresentadas à matéria, os parlamentares do PT, P-Sol e PCdoB entendem que a proposta teve seu propósito original desvirtuado. Das 12 emendas, seis foram aprovadas e foram apresentadas por parlamentares da base do governo ou pelo autor do projeto, com exceção de uma inclusão, de Claudio Janta (SD).
A única emenda aprovada que não se refere a prazos é a apresentada por Pinheiro, que permite a construção de edificações no mesmo terreno de imóveis inventariados, sem que esse empreendimento prejudique o patrimônio inventariado e respeite o Plano Diretor. A obra poderá ser feita na mesma área ou em terrenos adjacentes.
Sofia Cavedon (PT) foi a vereadora de oposição que mais criticou a proposta. Para ela, o tema deveria ser discutido com mais calma e debatido com o conjunto da população em audiência pública. A vereadora questionou possíveis reflexos negativos em patrimônios culturais da cidade com a aprovação do projeto e de suas emendas. Fernanda Melchionna (P-Sol) chegou a apresentar uma emenda à matéria, que, segundo ela, traria segurança sobre a possível utilização dos terrenos para a especulação imobiliária. A proposta foi rejeitada.
No texto original, os índices construtivos obtidos pelos proprietários de imóveis em patrimônio cultural só poderiam ser utilizados em terrenos da mesma macrozona. Uma emenda apresentada permite que os potenciais adquiridos valham em qualquer região. A proposta recebeu 17 votos favoráveis, mas precisava de 19 para sua aprovação - viabilizando pedido de renovação de votação da emenda, o que deve ocorrer após o recesso, em agosto.
Plenário aprova em segundo turno proposta que prevê funcionamento de serviços de saúde 24 horas
O plenário da Câmara de Porto Alegre aprovou em segundo turno o projeto de Claudio Janta (SD) que obriga os serviços de saúde da Capital a funcionarem 24 horas. A apreciação final aconteceu após quatro sessões de discussão, por se tratar de uma matéria que altera a Lei Orgânica do município. A proposta surgiu de uma emenda popular, entregue ao parlamentar, que contava com mais de 114 mil assinaturas.
Nas duas oportunidades de votação, o projeto teve resultado unanime entre os parlamentares. Janta, na justificativa da proposta, criticou a situação da saúde na Capital. "Entre os descasos mais graves está o funcionamento dos postos de saúde, os quais, além de serem insuficientes, não podem ser acessados pelos cidadãos em boa parte do tempo. Os postos de saúde não podem ter horário bancário, como se fosse um serviço qualquer", questiona.
Durante as sessões de discussão, a proposta em si pouco foi debatida entre os parlamentares. Entretanto, o tema da saúde mobilizou falas favoráveis e contrárias sobre as gestões municipal, estadual e federal na área.
Mantido veto do Executivo a projeto de cotas para condutoras mulheres
Os vereadores de Porto Alegre mantiveram o veto parcial do Executivo ao projeto de Fernanda Melchionna (P-Sol) que estabelecia uma cota de 20% para mulheres conduzirem os táxis da Capital. A justificativa da prefeitura, a partir de consulta à EPTC, explica que a percentagem de condutoras mulheres é injustificável, pois inexiste um número limitador para motoristas, o que não permitiria calcular uma cota.
Em sua primeira votação, o projeto foi aprovado por ampla maioria dos vereadores, com voto contrário apenas de João Carlos Nedel (PP). Entretanto, na tarde de ontem, somente os parlamentares de oposição, Bernardino Vendruscolo (Pros) e Mauro Pinheiro (Rede) mantiveram os seus votos. Eng. Comassetto (PT) lembrou que na audiência para discutir a proposta de regulamentação do Uber na Capital, mulheres condutoras de táxis e Uber pediram mais espaço e respeito.
Para Melchionna, a aprovação integral da matéria seria importante para trazer maior segurança para mulheres e LGBTs usuários do serviço de táxi. A parlamentar citou casos de violência envolvendo taxistas e usuárias noticiados neste ano. O veto parcial da prefeitura não atingiu parte do projeto que prevê cota de 20% de mulheres como permissionárias em futuros leilões feitos pelo Executivo.