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Política

- Publicada em 13 de Julho de 2016 às 17:58

Municípios reivindicam a Temer repasse de R$ 45 bi

Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) cobraram ontem do presidente interino Michel Temer (PMDB) R$ 45 bilhões do governo federal em restos a pagar.
Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) cobraram ontem do presidente interino Michel Temer (PMDB) R$ 45 bilhões do governo federal em restos a pagar.
Segundo a CNM, o total se refere a despesas empenhadas, mas não pagas no exercício. A entidade alega também que faltam recursos do repasse obrigatório do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte da União.
Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), anunciou a liberação, pela União, de R$ 2,7 bilhões do FPM. Ontem, Temer citou o repasse ao discursar para os representantes da CNM. Os municípios, no entanto, dizem que o total a receber é R$ 3,4 bilhões.
O vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, disse que o atendimento às reivindicações dos municípios é urgente em razão da proximidade das eleições de outubro.
"Estamos há cinco meses e 20 dias do encerramento do mandato dos prefeitos. Não é possível que homens e mulheres de bem, como são a maioria (dos prefeitos), vão virar ficha suja no final deste ano, porque a União não cumpriu com as suas obrigações", criticou.
Segundo Aroldi, o montante dos restos a pagar não repassados aos municípios cresceu entre 2014 e 2015. "No fim de 2014, a dívida era R$ 33 bilhões e, no fim de 2015, evoluiu para R$ 45 bilhões", disse.
O líder da entidade de prefeitos comparou a situação dos municípios à dos estados. "Entendo que a equipe econômica está fazendo um esforço para a retomada da economia, para que volte a ter crescimento. Mas tem que olhar um pouquinho para os municípios. Já houve benefícios para os estados (referindo-se à renegociação da dívida dos estados com a União, cuja urgência foi aprovada pela Câmara dos Deputados). Não queremos benefícios, queremos pagar o que estamos devendo, mas receber aquilo que nós temos (para receber)."
Segundo o vice-presidente da CNM, as prefeituras querem pagar suas dívidas previdenciárias, mas reivindicam um acerto de contas com a União. "A última publicação de dívida previdenciária foi em 2011, R$ 66 bilhões. Mas do crédito que temos com a União, nada. De lá para cá, pagamos mais de R$ 35 bilhões dessa dívida. Os atuais prefeitos, em três anos e seis meses, pagaram R$ 23 bilhões", disse.
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