Deputados derrubam vetos a reajuste salarial

Os deputados estaduais derrubaram ontem, na sessão da Assembleia Legislativa, os vetos do governador José Ivo Sartori (PMDB) que barravam o reajuste de 8,13% aos servidores públicos estaduais do Judiciário, Legislativo, Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública. Essa foi a primeira derrota do governo no Parlamento.

Apesar de se reunir pessoalmente com as bancadas e líderes da base aliada - a última reunião aconteceu ontem mesmo, durante um café da manhã no Palácio Piratini -, Sartori não conseguiu convencer os parlamentares a mudarem seus votos. No início da noite, o governo emitiu uma nota, na qual o governador comentou a derrubada dos vetos: "Fizemos a nossa parte, pedindo solidariedade a todos e alertando para a situação delicada das finanças estaduais e da economia nacional".

Em maio, o projeto da reposição foi aprovado na Assembleia com o voto de governistas do PMDB, PP, PSDB e de toda a bancada do PDT. Na ocasião, apenas 14 dos 32 parlamentares da base seguiram a orientação do Executivo de votar contra os reajustes. 

Ontem, diante das galerias lotadas de servidores dos outros poderes e órgãos, que seguravam faixas e cartazes - "8,13% é um acordo de greve", "(O reajuste) é uma questão de Justiça" etc -, o número de parlamentares que seguiu as instruções do governo continuou o mesmo de maio.

Sob os gritos dos servidores - "não, não, não!" -, o veto do Judiciário foi derrubado por 30 a 14 votos; o da Defensoria, por 32 a 13; o do MP e do TCE, por 31 a 14; e o do Legislativo, por 32 a 14. Os dissidentes continuaram distribuídos entre PDT, PP, PSDB, além do próprio PMDB. 

O líder dos pedetistas na Assembleia, Eduardo Loureiro, justificou a posição da bancada, que votou a favor da reposição: "Nossa decisão foi baseada no princípio da independência orçamentária dos Poderes. Mesmo que esses recursos não fossem utilizados no reajuste dos servidores, seriam aplicados dentro desses mesmos Poderes para alguma outra finalidade. Esse dinheiro não voltaria ao Executivo para aplicá-lo, por exemplo, na área social".

Ao contrário do que costuma acontecer quando o plenário tem bastante público, poucos deputados se manifestaram na tribuna. Um deles foi o correligionário de Loureiro Enio Bacci (PDT), que criticou o discurso do Piratini de não conceder reajuste para não ampliar a despesa do Estado. "Não podemos comprometer o serviço público sob o argumento de fazer economia dos gastos. Creio que esse não é o caminho", justificou Bacci. 

Por outro lado, o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), minimizou as dissidências. "Temos que respeitar a decisão dos parlamentares. Eles têm mandatos soberanos para representar o povo, são eleitos para isso. Por isso, o governo respeita suas decisões, reservando o direito de mostrar sua posição à sociedade, que era pela manutenção dos vetos", avaliou Souza.

O líder do governo descartou ainda a possibilidade de o Piratini tentar reverter o resultado na Justiça. "Fizemos de tudo que estava na nossa alçada para convencer os deputados da importância de manter o vetos. Mas, dado o resultado, imagino que o governo não irá promover mobilizações contra a derrubada de vetos. Apesar de se tratarem de vetos que preservavam os cofres públicos do impacto de quase R$ 200 milhões só neste ano", argumentou. 

O Tribunal de Justiça também se manifestou sobre a derrubada do veto no final da tarde. "A Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel constitucional ao examinar o veto, agindo com independência", afirmou o desembargador Paulo Roberto Franz na declaração. "Isso ressalta a harmonia dos Poderes e a relevância de cada um deles no processo legislativo", concluiu.